Cacuaco - Dois funcionários da Administração Geral Tributária (AGT) foram apresentados, na tarde de hoje (sexta-feira), pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) por supostamente lezarem o Estado angolano em mais de sete mil milhões de kwanzas.
Esta informação foi prestada hoje, em Luanda, pelo director de Comunicação Institucional e Imprensa do SIC-Geral, Manuel Halaiwa, acrescentando que um dos detidos era chefe de Departamento de Arrecadação de Receitas e o outro técnico da Base de Dados, tendo alegadamente cometido crimes de associação criminosa, de acesso ilegítimo ao sistema de informação e de sabotagem informática.
Os mesmos envolvidos , segundo o também Superintendente-chefe, tinham um caminho clandestino e fraudulento para acessar de forma abusiva aos reembolsos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e da redução de multas.
Manuel Halaiwa frisou que com estes tipos de operações, os mesmos realizaram mil e 500 acções fraudulentas.
Das acções em curso de busca nas residências dos dois funcionários, foi possível apreender na residência do chefe de Departamento, um montante no valor de 301 mil e 950 dólares americanos, 66 milhões 642 mil kwanzas e quatro mil e 860 rand sul africano, bem como duas viaturas.
O porta-voz ressaltou que as investigações continuam para apurar o envolvimento de outros funcionários da AGT, para serem responsabilizados pelo os seus actos.
Acrescentou que as investigações preliminares, deduz-se que os mesmos possuem contas no estrangeiro (Portugal) e outros patrimónios, pelo valor que era movimentado todos os anos.
Para além destes funcionários, dois outros da mesma instituição, destacados no Porto de Luanda, foram também apresentados por envolvimento de crimes de associação criminosa e falsificação de documentos.
Manuel Halaiwa, prosseguiu, que os indivíduos, em parceira com um outro mediador de seguro, usando vias fraudulentas estabeleceram contratos de seguros automóveis e aeroportuários.
Esses tipos de apólices devem ser feitos por uma corretora, mas aproveitando da sua posição de chefe de transporte na altura (2022), estabeleceu um contrato e nomeando um o mediador de seguro afecto uma seguradora.
Por via desta, continuou ainda, conseguiam obter vantagens económicas de seis milhões de kwanzas.
AGT esclarece as causas da detenção de dois funcionários
Numa nota enviada à ANGOP, a Administração Geral Tributária (AGT) esclarece que a detenção dos seus dois funcionários, ocorrida recentemente, em Luanda, deveu-se às inconformidades de alguns procedimentos que confirmaram operações irregulares de pagamento de impostos no sistema desta instituição.
A AGT clarifica que essas irregularidades foram detectadas fruto do trabalho conduzido pelos seus órgãos inspectivos internos, especificamente o Gabinete de Auditoria e Integridade Institucional (GAII) e a Direcção dos Serviços Anti-Fraude (DSAF).
Na sequência, adianta a nota, os órgãos competentes comunicaram os dados observados ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), o que resultou na detenção de dois funcionários, sendo um do Gabinete de Tecnologias de Informação e outro da Direcção de Cadastro e Arrecadação de Receitas.
Entretanto, a AGT assegura que todas as notas de liquidação que foram objecto de fraude estão devidamente identificadas e reportadas aos órgãos competentes para tratamento criminal, pelo que os contribuintes que se encontram nesta situação serão notificados para o pagamento dos respectivos impostos.
A plataforma electrónica da AGT garante o registo de todas as operações, sem possibilidade de eliminação, o que torna o pagamento de impostos e todos os demais actos praticados em sistema um processo transparente e escrutinável.
Acrescenta que a instituição, através dos seus órgãos inspectivos internos e da direcção de Recursos Humanos, continua a trabalhar para reforçar os mecanismos de controlo interno e assegurar uma conduta de rigor pautada pela integridade dos seus técnicos, apelando à colaboração de todos na denúncia de qualquer tentativa fraudulenta de regularização de impostos, o que constitui crime e um acto lesivo ao interesse colectivo.
Tutelada pelo Ministério das Finanças, a AGT tem a missão de arrecadar receitas para o Estado e garantir o controlo aduaneiro em prol da sociedade angolana, primando pela legalidade, integridade, respeito ao contribuinte e comprometimento. DJ/SEC
