Luanda - O Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC) solicitou às associações culturais suspensas, que exercem actividades de gestão colectiva de direitos autorais no país, para manterem cativos os valores referente ao pagamento desses direitos, sem o cumprimento de qualquer prestação enquanto durar a sanção.
Segundo uma nota de imprensa da SENADIAC, a que a ANGOP teve acesso nesta segunda-feira, as mesmas devem compilar todas às informações sobre os pagamentos dos direitos autorais efectuados às Entidades de Gestão Colectiva (EGC), incluindo os respectivos comprovativos.
O documento refere que no caso do cancelamento da autorização concedida à A Sociedade Angolana de Direitos do Autor (SADIA), deve apenas, se necessário, esclarecer e regular as questões suscitadas nas conclusões e recomendações do Relatório de Inspecção, não devendo praticar nenhum acto que configure gestão colectiva dos direitos de autor e conexos.
Indica que deve ainda, num prazo de 180 dias, apresentar o relatório do exercício e contas sobre a cobrança e distribuição, bem como, regularizada e esclarecida a situação dos valores distribuídos e respectivo remanescente.
Refere que devido a suspensão imposta, à Associação Única de Direitos de Autores e Conexos (AUDAC), por um período de seis meses, fica inibida de abordar usuários e abster-se de fazer cobranças aos mesmos, devendo para o efeito limitar a sua acção à regularização das questões na base da suspensão.
No final do prazo da suspensão, caso se registe um incumprimento por parte da AUDAC, será considerada cancelada a autorização do exercício da actividade de gestão colectiva dos direitos de autor e conexos.
Sobre a União Nacional dos Artistas e Compositores (UNAC-SA), realça que fica, assim, impedida de exercer ou praticar qualquer acto que configure gestão colectiva dos direitos de autor e conexos.
Terminado este período, caso seja notado o incumprimento, será cancelada a autorização do exercício da actividade de gestão colectiva dos direitos de autor e conexos.
A suspensão foi aplicada em Agosto último. SJ/OHA
