Ndalatando - O Instituto Nacional de Segurança Social passará a validar, a partir de Fevereiro, os processos de reforma dos trabalhadores de empresas que apresentam comprovativos de contribuições emitidos de forma electrónica, anunciou na quinta-feira, na cidade de Ndalatando, o responsável desta instituição no Cuanza-Norte, Honório Guiho.
Ao intervir no seminário provincial sobre “Declaração electrónica das folhas de remuneração”, esclareceu que a medida visa facilitar o controlo do cadastro das contribuições dos trabalhadores, através da plataforma do sistema de segurança social.
Esta medida, esclareceu, vai evitar o recurso a arquivos em formato de papel ou outros elementos de prova que influenciam na morosidade da constituição do processo de reforma.
Disse ainda que em vez de colocar em risco o direito de pensão dos trabalhadores, a medida destina-se a exigir das empresas a conformidade da sua acção com base na lei, sob pena de verem condicionados os processos de inscrição dos trabalhadores no sistema de reforma.
Esclareceu que a iniciativa decorre de uma medida legal destinada a eliminar a responsabilidade do INSS em emitir as declarações electrónicas das folhas de remuneração, que representava uma sobrecarga na actividade da instituição, passando tal acção a ser assumida pelas entidades empregadoras.
Por ouro lado, informou que o INSS na província tem registadas cerca de setecentas empresas, que estão a ser objecto de inspecção do INSS por acumularem dívidas de pagamento de segurança social dos seus trabalhadores.
Informou ainda que até Dezembro de 2023, a província do Cuanza Norte contava com um universo de quatro mil e duzentas instituições públicas e privadas inscritas no INSS, contra as duas mil e trezentas controladas em 2022.
No que concerne aos indivíduos, tinha cadastrados até Dezembro último cerca de 50 mil assegurados, contra os 42 mil trabalhadores inscritos no INSS, em 2022.
Em relação a assistência social, a instituição controla actualmente quatro mil pensionistas ao nível dos dez municípios da província, dos quais dois mil e oitocentos são reformados e mil e duzentos beneficiários de pensão de sobrevivência.
O seminário, presenciado pela vice-governadora do Cuanza-Norte para o sector Político, Económico e Social, Luzia Sebastião, foi orientado por quadros do serviço provincial do INSS.
O evento contou com a participação de entidades do Governo Provincial, administradores municipais, responsáveis e técnicos administrativos de várias instituições públicas. LJ/IMA/OHA
