Luanda – O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, considerou, esta sexta-feira, satisfatória a implementação do Projecto Simplifica no país, tendo em conta os avanços significativos que o mesmo tem apresentado.
Após visitar a secretaria geral e o Balcão Único de Atendimento ao Público (BUA), no município do Cazenga, em Luanda, onde constatou a implementação concreta das medidas do projecto, Pedro Fiete referiu, à imprensa, que apesar dos resultados positivos, existem outros desafios que devem ser vencidos com trabalho, no sentido de as medidas serem observadas e cumpridas por todos os intervenientes.
No concernente ao cumprimento das medidas do projecto, apontou o Cazenga como um “modelo positivo”, visto que está a observar as normas.
Apesar da execução, frisou que têm outros desafios, tais como de mobilizar permanentemente os funcionários, bem como disseminar a informação na comunidade, de modo que as medidas sejam plena e efectivamente observadas.
“Como sabemos a nossa administração tem procedimentos, formalidades, que remontam há mais de 47 anos e, desde logo, a mudança obedece a um processo gradual”, asseverou.
Por seu turno, o administrador municipal do Cazenga, Tomás Bica, anunciou que no próximo ano vão dar início a uma ampla campanha de divulgação do Simplifica a nível das comissões de moradores, pais, encarregados de educação e associações, para que os munícipes saibam dos benefícios nas suas vidas.
A actividade, segundo o administrador, vai também abranger os operadores económicos, visto que há um conjunto de documentos para o exercício da actividade económica que foram descontinuados.
Antes, no âmbito do Plano de Acompanhamento da Implementação do Projecto Simplifica, Pedro Fiete orientou um encontro onde os responsáveis das varias áreas de serviços no Cazenga, foram esclarecidos das medidas a serem observadas com a nova iniciativa administrativa do Executivo.
O projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública (SIMPLIFICA), aprovado em Decreto Presidencial nº 161/21, de 21 Junho, visa a implementação de boas práticas na Administração Central e Local do Estado.
Tem como finalidade a modernização, desburocratização, integração e optimização de processos, com o foco na satisfação do interesse público e na facilitação da vida dos cidadãos.
O programa tem incidência sobre 32 actos e procedimentos administrativos, com elevado impacto na vida do cidadão, elimina 121 requisitos e a unificação de 13 documentos, entre os quais o processo de aquisição de Bilhete de Identidade (BI), Carta de Condução, Passaporte e licenças.
