Luanda - O Secretário de Estado da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, defendeu, esta quinta-feira, a adequação permanente entre as normas do direito laboral e os fenómenos sociais, políticos e económicos.

Falando na conferência sobre “A Nova Lei Geral do Trabalho e a sua aplicabilidade”, disse que se não existir esta adequação, o vínculo laboral não terá a autoridade que se quer.

Por isso,  prosseguiu o responsável,  é importante que o direito de trabalho esteja em comunicação permanente com a realidade social em que se enquadra.

A nova Lei Geral do Trabalho foi aprovada pela Assembleia Nacional em Maio último, aguardando pela sua promulgação.

A conferência, organizada pela JM-Advogados, tem como objectivo promover uma discussão sobre as alterações introduzidas pela Nova Lei Geral do Trabalho, bem como a sua aplicação no seio das entidades abrangidas pelo respectivo diploma. LIN/ART