Luanda – A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, defendeu, esta terça-feira, em Luanda, maior responsabilização dos autores de crimes cometidos contra à criança, como forma de dissuadir tais práticas.
Em declaração à Imprensa à margem da abertura do ciclo de formação sobre os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para o fortalecimento do Sistema Nacional de protecção à criança em situação de risco social, Ana Celeste Januário referiu que embora haja uma legislação bastante protectora ainda se assiste o aumento de casos de abusos contra à criança.
Ana celeste avançou que com a publicação em Diário da Republica do Decreto Executivo conjunto dos ministérios da Educação, Interior, Justiça e Direitos Humanos, Saúde e a Acção Social Família e Promoção da Mulher, vai se padronizar as formas de actuação, de modo a facilitar a prevenção e responsabilização dos prevaricadores.
"Quando todos os actores responsáveis poderem de forma efectiva fazer a garantia e agir de acordo com as normas, nós teremos um sistema mais eficaz de protecção da criança", salientou.
O ciclo formativo proporcionado pelo Instituto Nacional da Criança (INAC) aos operadores do sistema de protecção a criança, nomeadamente, técnicos do sector da Educação, Acção Social, Saúde, Justiça e Direitos Humanos, bem como para agentes da Polícia Nacional, decorrerá em quatro províncias, Luanda, Huíla, Moxico e Malange.
Para o director-geral do INAC, Paulo Kalesi, o Procedimentos Operacional Padrão vem definir o que cada uma das instituições deve fazer quando estiver perante uma situação de abuso dos direitos da criança, onde cada um poderá desenvolver o seu papel seguindo um determinado padrão.
Conforme o responsável, o ciclo de formação está enquadrado no processo da municipalização das respostas as situações que envolvam crianças.
“As situações que acontecem no município, devem ser resolvidas nos municípios pelos profissionais do município”, referiu.
Por sua vez, a oficial de protecção do UNICEF, Ana Patrícia, fez uma abordagem sobre o sistema de protecção da criança, bem como a materialização por parte do Estado dos princípios gerais da convenção internacional sobre à criança.
