Luanda - O Projecto de Lei de Revisão do Código de Estrada, cujo principal propósito é alterar o quadro elevado da sinistralidade rodoviária no país, está disponível, desde esta terça-feira, para consulta pública no sítio do Ministério do Interior (www.minint.gov.ao), até finais de Setembro do ano em curso.
Do documento em consulta, destaque para o agravamento das coimas aos infractores, o ajuste da matéria sobre os níveis de álcool no organismo dos condutores, aprimoramento dos procedimentos técnicos para aplicação das medidas sancionatórias de inibição de conduzir, redução do sentimento de impunidade dos condutores e a clarificação das definições legais e técnicas do código.
O Código de Estrada é o documento que estabelece as regras de circulação de todo os tipos de veículos nas estradas e outras vias terrestres, bem como sua relação com a população num determinado país ou região.
De acordo com o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, o Executivo, com essa mudança, pretende reduzir em 50 por cento a sinistralidade rodoviária, bem como as suas consequências, fundamentalmente as mortes nas estradas.
O ministro lembrou que o Conselho de Ministros aprovou, em Maio último, o Plano Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária 2023- 2027 para definir os objectivos estratégicos e operacionais, para reduzir o número de acidentes rodoviários no país.
O novo diploma visa revogar o Código de Estrada, em vigor desde 2008, que as autoridades angolanas consideram estar desajustado da realidade actual.
Dados disponíveis dão conta que, de Janeiro de 2022 a Junho de 2023, o país registou um total de 20 mil 581 acidentes, que resultaram na morte de quatro mil 433 cidadãos e o ferimento de 24 mil 044 outros, destacando-se as províncias de Luanda com mil 712, Huíla 614, Benguela 549 e Huambo com 528 acidentes.
Os acidentes de viação foram causados maioritariamente por excesso de velocidade, condução sob o efeito de álcool, desrespeito das regras de trânsito, travessia de peões em locais impróprios, falta de precaução, dentre outras causas.LIN/VIC
