Luanda - A directora executiva da Liga de Apoio à Integração dos Deficientes (LARDEF), Idalina Bota, pediu esta terça-feira, em Luanda, uma maior fiscalização das políticas públicas destinadas à inclusão social e económica das pessoas com deficiências.
A responsável falava sobre o acesso aos transportes públicos e da percentagem cedida às pessoas com deficiência nos concursos públicos, serviços públicos, entre outras iniciativas aprovadas a nível nacional e internacional, com o condão de permitir a inclusão desta franja da sociedade.
A directora, que falava à imprensa no final de um workshop sobre o impacto dos objectivos de desenvolvimento sustentável na vida da pessoa com deficiência no país, referiu que algumas instituições e serviços não cumprem com os normativos aprovados, dando como exemplo o incumprimento nos transportes públicos.
"Precisamos de maior inclusão social. Infelizmente, a nossa sociedade ainda não consegue ver a pessoa com e portadora de deficiência com maior respeito e empatia", disse.
Por isso, recomendou a criação de condições nas instituições, entre públicas e privadas, que permitam a inserção ou inclusão das pessoas com deficiência, como é o caso das rampas de acesso.
Pediu ainda maior abertura de acesso ao mercado de trabalho.
Recentemente, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou uma proposta de plano de inclusão e apoio as pessoas com deficiência 2023-2027.
O plano prevê programas e acções para o apoio às pessoas com deficiência, promovendo a sua protecção, melhor e maior integração social.
Dados indicam que em Angola existem 656 mil 257 pessoas portadoras de deficiência, o que representa 2,5 por cento da população do país. Deste número, 365 mil 547 encontram-se na zona urbana e 290 mil 710 no meio rural.
Os decretos presidenciais nº 237/11, de 30 de Agosto, sobre Política para a Pessoa com Deficiência, e nº 238/11, de 30 de Agosto, sobre Estratégia de Protecção à Pessoa com Deficiência e outros diplomas legais, estabelecem o acesso da pessoa com deficiência ao ensino primário, médio e superior, ao emprego, à isenção do pagamento do imposto sobre os veículos motorizados, à habitação, à bolsa de estudo, entre outros.
Apesar da existência desses diplomas legais, o difícil acesso ao mercado formal de trabalho e as barreiras arquitectónicas são as principais dificuldades das pessoas portadoras de deficiência. LIN/OHA
