Malanje- O secretário executivo do Conselho Nacional da Acção Social, Ângelo Cambera, reiterou hoje o engajamento do Executivo na municipalização dos 11 Compromissos da Criança, com vista a protecção dos direitos e garantia do seu crescimento sadio.
Para tal, o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, através do Conselho Nacional da Acção Social, leva a cabo a implementação do projecto Município Amigo da Criança (MAC), centrado na execução de várias acções em prol do bem-estar e protecção social dos menores.
Falando à margem do encontro regional sobre materialização do projecto MAC, que Malanje acolhe, o responsável lembrou que o município que mais acções concretizar no que toca a salvaguarda da criança, será premiado e servirá de modelo para os demais.
Dentre as acções a se ter em conta, destacou a redução do índice de malária e mal-nutrição, violência, gravidez e casamento precoce, entre outros males que enfermam essa franja social, para além do aumento de petizes no sistema de ensino e outras iniciativas de apoio à primeira infância.
Entretanto, Ângelo Cambera reconheceu os esforços que as administrações municipais vêm empreendendo no cumprimento dos 11 compromissos da criança, através da construção de escolas e unidades de saúde, bem como no reforço das competências familiares e combate à violência, sobretudo sexual.
Apesar das limitações financeiras que o país atravessa, disse ser ainda possível operacionalizar novas acções, pelo que desafiou as administrações municipais a priorizar as crianças nos projectos sociais.
Na ocasião, o delegado provincial da Justiça e Direitos Humanos, João de Assunção, frisou que o processo de implementação do MAC constitui uma oportunidade para colocar em prática a Lei N.º 25/12, de 22 de Agosto, sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança.
Por outro lado, considerou que o MAC representa uma oportunidade para alinhamento dos vários projectos definidos pelo Executivo, com enfoque para o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza e o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), para que as crianças sejam levadas em consideração na fase de planeamento dos mesmos.
Com duração de algumas horas, o encontro juntou directores provinciais e administradores municipais de Malanje e Cuanza-Norte, e visou definir procedimentos para a operacionalização do projecto MAC, em função da realidade de cada circunscrição.
O MAC surge como recomendação do 8º Fórum Nacional da Criança, realizado em 2023, na capital do país. ACC/NC
