Sumbe - A directora do Gabinete Provincial da Acção Social, Família e Igualdade do Género no Cuanza Sul, Marta Muhongo, defendeu sexta-feira, no Sumbe, o fortalecimento das acções de protecção dos direitos da criança, sobretudo as que se encontram em conflito com a lei.
Marta Muhongo, que falava no encerramento da primeira Reunião Metodológica Provincial de Administração da Justiça Infanto-Juvenil, disse ser necessária a implementação de acções que promovam a justiça juvenil, com maior incidência para a aplicação de medidas de protecção social e socioeducativas de prevenção criminal.
Neste sentido, advogou a necessidade de maior articulação entre as instituições que trabalham em prol da defesa e protecção dos direitos das crianças, bem como encontrarem-se estratégias funcionais para a inserção de crianças em conflito com a lei no seio das famílias, quer sejam biológicas, quer sejam substitutas.
Na ocasião, a responsável reconheceu as dificuldades que a Comissão Tutelar de Menores na província enfrenta para exercer a sua actividade, sobretudo a falta de transporte para o acompanhamento das medidas de prevenção criminal decretadas pelo Tribunal Provincial.
“Temos consciência das dificuldades que a Comissão Tutelar de Menores enfrenta, por isso prometemos continuar a trabalhar com as administrações municipais, no sentido de encontramos alternativas. Pretendemos também apostar na capacitação dos técnicos a nível local, de modo a darem o devido e regular acompanhamento das medidas de prevenção criminal nas localidades e não só”, acrescentou.
O encontro teve como objectivo promover medidas de prevenção criminal infanto-juvenil, assim como as boas práticas desenvolvidas pelo Julgado de Menores, visando alcançar as metas do desenvolvimento nos diferentes domínios da vida dos jovens e adolescentes.
Durante a reunião, os participantes abordaram temas relacionados com o papel do Estado e da família na protecção integral da criança, a intervenção da comissão tutelar de menor na recuperação psicossocial de crianças em conflito com a lei, medidas de prevenção criminal, liberdades assistidas e de protecção social, entre outros.
Promovido pela Comissão Tutelar de Menores, em parceria com o UNICEF e o Gabinete Provincial da Acção Social, Família e Igualdade do Género, participaram no encontro representantes do Instituto Nacional da Criança (INAC), da Procuradoria Geral da República (PGR), do Tribunal Militar e da Provedoria de Justiça.
De igual modo, contou com a presença de técnicos do Gabinete Jurídico do Governo Provincial do Cuanza Sul, efectivos do Comando Provincial da Polícia Nacional, dos serviços de Investigação Criminal (SIC) e de Migração e Estrangeiros (SME), da Ordem dos Advogados de Angola e da Inspecção Geral do Trabalho.SN/MCN
