Ondjiva – A província do Cunene lançou um processo de avaliação do grau de cumprimento das medidas do Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos na Administração Pública (Simplifica), três anos após a sua entrada em vigor, anunciou, esta sexta-feira, fonte administrativa, em Ondjiva.
Segundo o director do Gabinete dos Registos e Modernização Administrativa do Cunene, Pelágio Pukulukeni, o trabalho arrancou, este mês, numa primeira fase, nas administrações municipais do Namacunde, Curoca e Ombadja.
A operação será extensiva aos demais municípios da província, bem como às delegações e aos gabinetes provinciais, no sentido de garantir o cumprimento uniforme dos novos procedimentos e actos contidos no Simplifica, disse.
Esclareceu que, dos trabalhos já realizados, nos três municípios, nota-se a existência do conhecimento do Projecto por parte dos funcionários e agentes administrativos, “apesar de algumas dificuldades relacionadas com a criação de condições técnicas para a sua execução”.
Em declarações à ANGOP, em Ondjiva, referiu que a execução do Simplifica 1.0 e 2.0 está a facilitar o trabalho das instituições públicas e proporcionar ao utente um ambiente de confiança.
Pelágio Pukulukeni disse que o Projecto procura, através da aplicação de boas práticas, modernizar a Administração Pública, desburocratizar, integrar, optimizar e, por fim, simplificar os processos.
Indicou que as dificuldades na implementação do Simplifica, em alguns casos, resultam da transferência de competências dos órgãos centrais para as administrações locais, mas que não foram acompanhadas pelas devidas condições técnicas.
Como exemplo, citou a unificação do título de propriedade com o livrete de veículo como uma acção que carece de condições tecnológicas para a sua execução, dada a sua relação com a concessão de direitos fundiários e outros documentos.
O Simplifica 1.0 foi aprovado por decreto presidencial, em 21 de Junho de 2021, e o Simplifica 2.0, em 22 de Julho de 2022.
A meta é eliminar 121 requisitos, dos 291 existentes na Administração Pública; unificar 13 documentos que incidem sobre matérias idênticas e transversais; alargar o prazo de validade de 10 documentos e licenças e integrar 20 procedimentos realizados actualmente por serviços diferentes.FI/LHE/IZ
