Cazenga – A oficial do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ana Patrícia Jaco, enalteceu, esta terça-feira, em Luanda, as políticas implementadas pelo Executivo angolano direccionados à implementação das convenções internacionais sobre os direitos da criança.
A responsável, que falava durante as IIIª Jornadas Técnico-Cientificas do curso de Direito da Universidade Técnica de Angola (UTANGA) lembrou que Angola ratificou, em 1990, a Convenção sobre os Direitos da Criança e têm sido visíveis os progressos alcançados em vários domínios, como o aumento da cobertura de registo de nascimento, de acesso ao ensino, investimento na aquisição de vacinas, bem como nas campanhas para erradicar o casamento infantil e a gravidez na adolescência.
“A Convenção sobre os Direitos da Criança é o instrumento de direitos humanos mais aceite na história universal, assinado por quase todos os países do mundo. É um tratado que visa a protecção de crianças e adolescentes”, salientou.
Ana Patrícia Jaco sublinhou também a atenção prestada pelo Governo no combate à fuga à paternidade e aos casos de abuso físico, mental e social em crianças.
Por seu turno, o decano da Faculdade de Letras e Ciências Sociais da UTANGA, Osvaldo Mboco, encorajou o Executivo a continuar a trabalhar com vista a garantir o direito das menores à educação de qualidade, para que possam aprender e compreender o valor da liberdade e da cidadania para construção de um futuro melhor.
“Estas jornadas são uma oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre os compromissos com a construção de um futuro onde cada criança angolana possa crescer livre de medo e cheia de esperança”, acrescentou.
Sob o lema “Garantir Direitos, Combater Abusos, o Compromisso com as Crianças de Angola”, durante dois dias serão abordados temas relacionados com a Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança, o papel da legislação e das instituições na defesa dos direitos dos petizes, o papel do INAC na defesa dos direitos dos menores, entre outros.PLA/ACS/MCN
