Luanda - A ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Bragança, considerou nesta quarta-feira, em Luanda, a boa governação como um processo contínuo que exige a participação da Assembleia Nacional e dos Tribunais Superiores, para garantirem a separação e a interdependência de funções.
Segundo a governante, esses órgãos de soberania desempenham um papel fundamental no controlo das contas públicas, na fiscalização dos contratos e na verificação da constitucionalidade dos diplomas legais, cumprindo a Constituição e as demais leis.
A ministra de Estado falava na conferência nacional sobre boa governação, promovida pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), no quadro do 50º aniversário da Independência Nacional, a ser assinalado a 11 de Novembro do corrente ano.
“A boa governação é um edifício que se constrói todos os dias, com a colaboração de todas as partes envolvidas”, afirmou.
A ministra de Estado fez ainda alusão ao papel central da administração pública no estabelecimento das relações entre os diversos órgãos do Poder Executivo e os cidadãos.
Na sua óptica, a interacção entre estas partes deve pautar por valores éticos, respeito à dignidade dos cidadãos, eliminação de burocracias desnecessárias e a prossecução do interesse público.
Lembrou que a Constituição da República de Angola defende uma administração pública baseada na simplificação, aproximação dos serviços às populações e na descentralização administrativa.
Por outro lado, a ministra de Estado enfatizou o compromisso do Executivo em realizar as principais tarefas do Estado, tendo destacado os programas direccionados ao bem-estar dos cidadãos.
Reiterou o compromisso do Executivo angolano em implementar acções que visam o acesso universal e gratuito ao ensino, saúde primária, erradicação da pobreza e promoção da igualdade de género.
Maria do Rosário Bragança falou do investimento no capital humano, da atracção de investimentos estrangeiros e do fomento ao crescimento territorial harmonioso como acções centrais na agenda do governo.
Frisou que a medida que Angola se aproxima dos 50 anos de independência, torna-se crucial reflectir sobre os mecanismos de solução, medidas políticas, práticas e acções que permitem ao país manter-se no caminho do desenvolvimento sustentável, seguindo os exemplos de outras nações.
Nesta senda, realçou que apesar dos desafios, Angola tem avançado de acordo com as aspirações que norteiam várias nações do continente, sem perder de vista a importância da planificação estratégica.
“Devemos garantir que cada passo dado esteja alinhado com as necessidades de um desenvolvimento inclusivo e sustentável”, argumentou.
Maria Bragança destacou ainda o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, actualmente em implementação, como um dos principais instrumentos de planeamento de médio prazo.
Ressaltou que o PDN traz consigo os resultados positivos das acções do governo de 2017 a 2022, apesar dos múltiplos desafios a serem superados.
Mencionou os programas como o Kwenda, que combate à pobreza através de transferências monetárias, e o PIIM (Plano Integrado de Intervenção nos Municípios), que permitem reduzir as dificuldades das famílias em situação de vulnerabilidade.
A governante destacou a construção de escolas, a melhoria das infra-estruturas de transporte e saneamento básico e a promoção de sectores como turismo, telecomunicações e segurança alimentar.
Conforme a ministra de Estado, desde 2023 que Angola conta com uma Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo “Angola 2050”, uma ferramenta estratégica que orienta o país na busca por diversos objectivos.
“Angola 2050” vela pela continuação da reforma do Estado, pela reestruturação da administração pública para a prestação de melhores serviços, pelo aperfeiçoamento da articulação entre os órgãos do Estado, a administração pública e os cidadãos, entre outros objectivos”, frisou.
O objectivo incide em alcançar os maiores índices de satisfação com a administração pública, implementando uma governação participativa e representativa, capaz de responder aos desafios do século XXI.
A conferência decorre até dia 16 do corrente mês, sob o lema “preservar e valorizar as conquistas alcançadas, construindo um futuro melhor”, com a participação de deputados a Assembleia Nacional, governadores provinciais, membros do corpo diplomático, administradores, entre outras entidades.
Aborda temas como os desafios da governação, as tecnologias e os riscos para o Estado, a ética nos estados democráticos e de direito, a contratação pública, os desafios das políticas públicas para a boa governação, entre outros.
A conferência tem como objectivo promover o debate sobre as melhores práticas de governação e buscar soluções para os desafios enfrentados pela administração pública, com o intuito de promover o desenvolvimento sustentável do país. Giz/OHA
