Ondjiva - O director do Gabinete dos Registos e Modernização Administrativa do Cunene, Pelágio Pukulukeni, afirmou, esta terça-feira, em Ondjiva, que o Programa de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública está a assegurar maior dinâmica e celeridade no tratamento processual em diferentes organismos públicos.
Em curso desde 2021, o Simplifica visa melhorar a prestação dos serviços públicos aos cidadãos e empresas, privilegiar o princípio digital nas relações entre a administração e o particular e excluir o ciclo vicioso de corrupção nos serviços públicos.
Falando num encontro de avaliação da implementação do Simplifica com quadros da administração municipal do Cuanhama, o responsável referiu que o projecto assegurou maior eficiência e celeridade dos serviços públicos e está a ajudar a melhorar a relação entre os cidadãos e as instituições, assim como garantir a credibilidade do trabalho.
Pelágio Pukulukeni salientou que os diplomas estabelecem um conjunto de actos e procedimentos simplificados que permitem reduzir o tempo de espera da prestação de serviços, promover rápidas respostas às solicitações dos particulares, eliminar as formalidades desnecessárias, entre outros.
Por seu turno, o administrador municipal do Cuanhama, José Kalomo, enalteceu a importância do encontro, justificando que permitiu constatar o grau de cumprimento dos diplomas referenciados e verificar as dificuldades e os constrangimentos recorrentes na sua aplicabilidade.
Etapas e Diplomas do Simplifica
Em Junho de 2021, o Executivo lançou o Simplifica 0.1, mediante o Decreto Presidencial nº 161/21 de 21 de Junho, cujo programa visa a eliminação de 31 actos administrativos, nos domínios da Justiça, do Comércio e da Educação, entre os quais a exigência da apresentação do assento de nascimento no acto de pedido de renovação do Bilhete de Identidade (BI).
Com base na gradualidade foi aprovado o Decreto 188/21 de 1 de Agosto que visa implementar a descontinuidade de apresentação dos serviços de administração pública central e local a exigência de documentos como o registo criminal, talão de recenseamento militar e declaração policial em caso de extravio.
Foi igualmente aprovado o Decreto 193/22 de 22 de Julho que elimina a exigência do atestado de residência para os cidadãos que dispõem de cartão de munícipe.
A 27 de Julho de 2022, foi lançado o Simplifica 2.0 que congrega 26 actos e 89 medidas concretas do Simplifica com destaque para unificação do livrete e do título de propriedade.FI/LHE/MCN
