Dundo - O procurador-adjunto da República da Lunda Norte, Geraldo Kafundala, apelou esta terça-feira, ao respeito dos limites da liberdade de imprensa e de expressão impostos pela Lei em vigor, por parte dos jornalistas, visando a salvaguarda do interesse público.
O magistrado fez este apelo durante uma palestra sobre "O exercício de liberdade de expressão e de imprensa à luz do novo Código Penal" dirigida aos jornalistas de vários orgãos da Comunicação Social, promovido pela Radio Nacional de Angola (RNA na Lunda Norte, em alusão ao seu 47º aniversário, a assinalar-se a 5 deste mês.
Segundo o procurador, os jornalistas devem abster-se de conteúdos que incitam o ódio, a violência e mancham o bom nome, a honra e a imagem de qualquer cidadão.
“Apesar de a Lei estabelecer a liberdade do exercício de informar, ela também impõe limites que devem ser rigorosamente respeitados pelos profissionais da Comunicação Social, sob pena de serem responsabilizados”, frisou.
Apelou aos jornalistas no sentido de continuarem a divulgar conteúdos que promovem a paz, a unidade, a honra e o bom nome dos cidadãos e a estabilidade social.
Exortou igualmente a divulgação de conteúdos que ajudem a fortalecer o Estado democratico e de Direito, a consciência cívica e jurídica dos cidadãos.
Na ocasião, o director da emissora provincial da RNA, Ricardo Nelson, disse que a iniciativa visou elucidar os jornalistas sobre as liberdades de imprensa e de expressão , segredos de justiça, lei de imprensa, entre outras questões jurídicas.
A Rádio Nacional de Angola (RNA) é uma empresa de radiodifusão pública da República de Angola, cuja sede situa-se em Luanda, capital do país. Tem uma rede de emissores nas 18 províncias, que permite cobrir todo o país.
