Luanda - A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, mafiestou-se, esta quarta-feira, a favor de uma contínua educação e saúde materno-infantil, de modo a garantir o desenvolvimento físico, cognitivo, social e emocional das crianças.
Ao intervir na abertura de um encontro promovido em alusão à celebração da Convenção sobre os Direitos da Criança, que hoje se assinala, a líder parlamentar referiu que o investimento vai permitir maior aprendizado e o bem-estar dos menores no seu processo de crescimento.
Carolina Cerqueira apelou aos deputados a ajudar a garantir que os direitos das crianças sejam efectivamente implementados nas comunidades e na sociedade em geral, e cultivados na família para mitigar os estereótipos de desigualdades entre rapazes e meninas a todos os níveis.
Referiu que os actuais conflitos na zona Austral do continente africano, como na República Democrática do Congo (RDC) e na Região dos Grandes Lagos, têm provocado situações devastadoras para as populações afectadas, especialmente para as crianças.
“Problemas como traumas psicológicos, abandono escolar, recrutamento militar, trabalho infantil forçado, falta de cuidados de saúde, pobreza extrema, violência física ou psicológica, contaminação com doenças sexualmente transmissíveis, gravidez precoce, casamentos forçados, tráfico humano e de órgãos e muitas outras práticas desumanas e formas modernas de exploração humana constituem os grandes desafios a equacionarmos, e exigir tolerância zero para materializar os objectivos da Carta Africana dos Direitos e do Bem-estar da Criança”, enfatizou.
Considerou que a exposição das crianças às aludidas práticas tem revelado subsequentemente a dimensão desoladora dos transtornos e das dificuldades de relacionamento e comportamento que afectam a sua reintegração familiar e social.
Realçou que a nível da SADC muitas iniciativas estão em curso para a aplicação, pelos países membros da Lei Modelo sobre a Matéria, que define o conjunto de princípios e normas que visam estimular os Estados-Membros a adoptarem programas e políticas de apoio ao desenvolvimento das crianças e suas famílias.
Apontou a necessidade da criação de condições para a melhoria da vida das crianças, realçando que, para o efeito, são necessários investimentos significativos nos vários sectores da sociedade, para que a prioridade seja sempre o bem-estar delas.
O encontro foi promovido pela 8.ª Comissão da Família, Infância e Acção Social da Assembleia Nacional, em parceria com o Projecto de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos, VIH-SIDA e Governação do FP-SADC, sob o lema “A Inclusão e a Protecção da Criança com Deficiência em cada fase da vida”.
O evento teve como objectivos o fornecimento de uma plataforma através da qual crianças e jovens com deficiência possam expressar livremente suas opiniões e um maior engajamento entre crianças e jovens com deficiência com tomadores de decisão, em particular Membros da Assembleia Nacional e do poder Executivo.
O acto contou com a participação do representante adjunto do UNICEF em Angola, Andrew Trevett, deputados da Assembleia Nacional, crianças, jovens e adultos com deficiência, representantes da sociedade civil e de diferentes departamentos ministeriais.
A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adoptada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989, tendo entrado em vigor em no dia 2 de Setembro de 1990.
A comemoração do dia 20 de Novembro (dia universal dos direitos da Criança) está relacionada com a proclamação da Declaração dos Direitos da Criança em 1959 e adopção da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Esta última assenta em quatro pilares fundamentais relacionados com todos os direitos das crianças (civis, políticos, económicos, sociais e culturais): a não discriminação, o interesse superior da criança, a sobrevivência e desenvolvimento e a opinião da criança, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) -
Segundo a Convenção, a criança deve ser o centro da atenção absoluta dos adultos. Reconhece ser "criança" todo individuo com menos de 18 anos de idade e confere a esta população todos os direitos até então reservados aos adultos. Além disso, ela determina que estes direitos sejam exercidos sem nenhum tipo de discriminação.
O documento, segundo o UNICEF, é o instrumento de direitos humanos mais aceite na história universal, já que foi ratificado por 196 países.
Angola assinou o documento em 1990, estando entre os 41 países de África que o subscreveram, segundo a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança. CPM/SEC
