Luanda - A província de Cabinda vai beneficiar de obras de construção e reabilitação de infra-estruturas essenciais, para a melhoria das condições de vida das populações locais.
A empreitada tem como objectivo melhorar os serviços básicos de educação e as condições de atendimento hospitalar em várias unidades de saúde, de acordo com o Despacho Presidencial n.º 299/23, de 15 de Dezembro, a que a ANGOP teve acesso esta quinta-feira.
No documento, o Presidente da República, João Lourenço, autoriza a despesa no valor global de dois mil, cento e noventa e três milhões de kwanzas, e a formalização de abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para a adjudicação dos contratos, no âmbito da reactivação do Fundo de Incentivo ao investimento em Cabinda (FICA), assegurado pelo Banco Angolano de Investimento (BAI).
A despesa vai servir para a reabilitação do Magistério Primário, no município de Cabinda, e do Instituto Médio Politécnico de Cabinda, e para a construção e apetrechamento do PUNIV, com 12 salas de aulas e laboratórios.
A empreitada prevê, igualmente, a construção de seis escolas primárias nas localidades de Cacongo, Butianga, Chimuanda, Caio Calhado e no município de Belize, e a conclusão de uma escola do primeiro ciclo na localidade de Chiweca.
Adicionalmente, estão contempladas as obras de construção e apetrechamento da Morgue Central da Província de Cabinda, reabilitação do Hospital Municipal do Chinga e as obras de reabilitação e ampliação do Hospital Municipal de Belize.
A verba também será usada para a construção e apetrechamento dos postos de saúde da aldeia de Cinto Butianga e do 4 de Fevereiro, bem como para a construção e apetrechamento de um centro de saúde Tipo 2 com 30 camas, incluindo uma casa T2 para enfermeiros na localidade de Lubendo.
Um outro centro de saúde com as mesmas dimensões vai ser construído e apetrechado, incluindo uma casa T3 para enfermeiros na localidade de Necuto.
O Presidente da República delegou, à governadora da província de Cabinda, competências, incluindo a faculdade de subdelegar, para aprovar as peças do procedimento, verificar a validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, bem como a celebração e assinatura dos correspondentes contratos.
O Ministério das Finanças vai inscrever esses projectos no Plano de Investimento Público (PIP) e no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024, assim como garantir os recursos financeiros necessários para a sua efectiva implementação. OHA
