Benguela – Com o objectivo de fortalecer a educação jurídica como meio de prevenir a prática de ilícitos criminais, a Procuradoria Geral da República (PGR) na província de Benguela distribui, há uns dias, panfletos aos cidadãos nas principais artérias da cidade do Lobito.
A actividade envolve magistrados do Ministério Público, técnicos de justiça e funcionários administrativos da PGR, que distribuem aos cidadãos vários panfletos com mensagens sobre os seus direitos e deveres.
Divididos em dez grupos, os magistrados do Ministério Público têm interagido, de forma descontraída, com transeuntes na via pública, incluindo taxistas, passageiros, trabalhadores e vendedores informais.
O subprocurador-geral da República titular na província de Benguela, Simão Cafala, disse, a propósito, que os panfletos distribuídos aos cidadãos, na rua, vão contribuir para o fortalecimento da educação jurídica da população.
Dessa forma, considera que a PGR está não só a despertar mas também a incutir na consciência dos cidadãos conhecimentos jurídicos que poderão contribuir na mudança de conduta, principalmente na prevenção criminal.
“Os procuradores não são aquilo que muitas vezes são rotulados: que prendem por tudo e por nada”, referiu, salientando que essa iniciativa é exemplo da actuação pedagógica dos magistrados do Ministério Público junto dos cidadãos.
Simão Cafala defende a classe, argumentando que os procuradores não agem de forma arbitrária. Pelo contrário, têm como cajado ou bússola a Constituição da República e a Lei.
Já a procuradora Maida Francisco afiançou que a PGR está disponível para trabalhar para e com as comunidades na resolução dos vários problemas que surgem no dia-a-dia.
Reforçou Maida Francisco que muitas mulheres foram sensibilizadas a recorrer aos serviços da PGR, em caso de atraso na prestação dos alimentos aos filhos pelos progenitores.
Segundo ela, os cidadãos devem abster-se da prática de justiça por mãos próprias, pois a PGR está sempre aberta para atender e ouvir, visando encontrar solução para os problemas que apresentam.
A expectativa, vincou, é de que os cidadãos se dirijam a uma esquadra policial ou à PGR junto dos tribunais ou dos órgãos de polícia criminal, para ajudar a resolver algum problema.
Refira-se que a província de Benguela faz parte, tal como o Cuanza-Sul, Huambo e Bié, da Região Judiciária Centro.
Essa região foi instituída em 25 de Março de 2021, na cidade do Huambo, aquando da 1ª reunião alargada, presidida pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, com vista à desconcentração dos serviços centrais da PGR.
Além de aproximar a justiça do cidadão, a sua criação teve ainda como objectivo conferir maior celeridade no tratamento das reclamações e preocupações dos cidadãos junto da estrutura superior hierárquica da PGR.
Em termos de recursos humanos, a Região Judiciária Centro tem 157 magistrados no activo e 17 jubilados, assim como 354 técnicos de justiça. JH/CRB
