Luanda – Um protocolo de cooperação que visa a salvaguarda da segurança, higiene e saúde dos magistrados e demais funcionários foi assinado, em Luanda, entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).
De acordo com uma nota chegada à ANGOP, o acordo, assinado sexta-feira pela directora nacional dos recursos humanos da PGR, Mafuta Fernandes, e o inspector geral do trabalho, Manuel Bole, visa ainda a implementação de medidas e procedimentos para a boa realização e execução das tarefas vinculativas às duas instituições.
O diploma, rubricado no âmbito do 28.º Conselho Consultivo da PGR, abrange o domínio do impulso processual para a execução das coimas aplicadas pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT), de modo a que, em decorrência do incumprimento do prazo de pagamento voluntário, o Ministério Público possa intentar acções judiciais de natureza executiva contra os prevaricadores.
Segundo o documento, a materialização do protocolo vem dar respostas às preocupações da PGR com os princípios e acções necessários para reduzir os riscos profissionais dos seus funcionários, garantindo um bem-estar fora e dentro do ambiente de trabalho.
A assinatura do diploma foi antecedida de uma palestra sobre o tema “PGR -produtividade, saúde e bem-estar”.CPM/MCN
