Luanda – O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e as centrais sindicais terminaram, esta quarta-feira, em Luanda, a ronda negocial sem consenso sobre as exigências do caderno reivindicativo.
As negociações envolvem o Governo e as três centrais sindicais do país, designadamente a Força Sindical, UNTA-Confederação Sindical e a Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSSILA).
Em Março último, as negociações entre o Governo angolano e os sindicatos terminaram sem consenso sobre as reivindicações apresentadas em 2023, que passam pelo aumento salarial na Função Pública e pela melhoria de outras condições laborais.
Os sindicatos baixaram para 100 mil kwanzas a sua exigência de Salário Mínimo Nacional (SMN) contra os 245 mil anteriores, e para 100 por cento o valor do aumento salarial na Função Pública em vez dos 250 por cento iniciais.
Em resposta, o Governo propôs uma revisão do SMN baseada na dimensão das empresas, com 48 mil kwanzas para as pequenas empresas, 70 mil para as médias e 96 mil para as grandes.
Sobre a proposta de aumento salarial na Função Pública, a parte do Governo não apresentou uma contraproposta concreta.
Outro ponto das negociações prende-se com a redução do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), cuja proposta inicial dos sindicatos era de até 10 por cento, antes de evoluir para uma taxa de 15 por cento.
Quanto à participação na gestão do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o Governo propôs que os trabalhadores tenham um representante no Conselho de Administração, mas os sindicatos pretendem uma gestão partilhada.
Na ocasião, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, disse que o Governo vai continuar a trabalhar com os sindicatos no sentido de ajustar as posições e consolidar uma solução que vá ao encontro dos objectivos tripartidos, ou seja, do Governo, das entidades empregadoras e das centrais sindicais.
Disse ainda que as flexibilidades apresentadas pelos sindicatos já representam um grande avanço, mas que a questão do Salário Mínimo Nacional não é apenas do Executivo, por ser transversal a todos, incluindo o sector privado. LIN/OHA
