Huambo – O Parlamento Infantil da província do Huambo recomendou, esta quarta-feira, uma maior intervenção das autoridades governamentais, da sociedade civil e da família no desenvolvimento integrado da criança, com base nos 11 compromissos a seu favor.
O evento, integrado por 50 membros dos 11 municípios desta região do Planalto Central, defendeu, sob o olhar atento do vice-governador local para o sector Político, Social e Económico, Angelino Elavoco, a necessidade de o Estado assegurar os direitos e a protecção das crianças, com base na legislação.
No comunicado final da actividade, lido pela menor Márcia Dárcia, consideraram que com a aplicação da legislação será possível garantir os direitos, o desenvolvimento, a protecção e a salvaguarda do bem-estar social das crianças.
Apontou o acesso aos serviços sociais, como a saúde, educação, registo de nascimento, combate à desnutrição, ao fenómeno de crianças na e de rua, consumo de drogas e conflito de menores com a lei, agressão física e sexual, como as áreas que carecem de mais atenção do Estado e seus parceiros.
Para a retirada dos menores das ruas, os membros do Parlamento Infantil auguram pela redução do custo da cesta básica, para facilitar o acesso à alimentação a todas as famílias.
No domínio da fuga de menores dos centros de acolhimento, tanto públicos como privados, as crianças solicitaram a realização de um estudo multissectorial, para se averiguar os reais motivos deste mal, que coloca em causa a segurança e o desenvolvimento integral desta franja da sociedade.
Por sua vez, o chefe do departamento dos serviços do Instituto nacional da Criança (INAC) na província do Huambo, Eusébio Evaristo, deu a conhecer que, de Junho de 2023 à presente data, foram registados mil e 32 casos de violência contra menores, com destaque para agressão sexual e física, fuga à paternidade e o trabalho infantil.
Em resposta, o vice-governador para o sector Político, Social e Económico da província do Huambo, Angelino Elavoco, assegurou que o Governo angolano tem vindo a adoptar medidas para que a criança seja de facto colocada no centro das atenções, ao criar políticas de prevenção de risco e promoção dos seus direitos.
Destacou que a violação dos direitos das crianças como uma das grandes preocupações do Governo e seus parceiros, que têm actuado em paralelo, na criação de estratégias em prol do cumprimento cabal dos direitos deste segmento social.
Lembrou que a República de Angola, enquanto membro das Nações Unidas, consagra na sua Constituição, os Direitos fundamentais da Criança e para garantia dos mesmos, a família, a sociedade e o Estado, são chamados, continuamente, a criar condições, com vista a protecção e o pleno desenvolvimento dos petizes.
Nesta perspectiva, explicou que o encontro provincial da criança, que constitui um ensaio ao Parlamento Infantil, que se encontra em institucionalização no país, visa assegurar a audição das crianças na adopção, definição de políticas e estratégias, voltadas à resolução dos seus problemas.
Disse, ainda, que o Parlamento Infantil se enquadra na implementação da política da participação que o Estado angolano vem adoptando em prol da resolução dos problemas sociais e económicos do país e da província do Huambo, em particular. MLV/JSV/ALH
