Luanda - Os deputados da Assembleia Nacional aprovaram na especialidade, nesta quinta-feira, em Luanda, a Proposta de Lei de Autorização Legislativa sobre os Princípios Gerais Relativos à Aplicação da Nova Estrutura Indiciária das Tabelas Salariais ou Suplemento Remuneratório da Função Pública.
A proposta, apreciada sob coordenação da 5ª comissão de Economia e Finanças, segue para a votação final global, a decorrer na sessão plenária do dia 22 do corrente mês.
A proposta prevê optimizar a organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais e dos suplementos remuneratórios da função pública, com vista a garantir uma equidade salarial entre os funcionários e agentes administrativos enquadrados na carreira técnica e nas demais carreiras do regime geral.
Durante a discussão do relatório parecer conjunto da proposta de lei, os deputados apresentaram várias contribuições para os devidos ajustes e enquadramentos, antes de ser aprovada em plenária.
A Proposta visa principalmente ajustar os salários dos trabalhadores da função pública, promovendo maior justiça e equilíbrio salarial, tendo como principais medidas o aumento do salário base em 25 por cento, com vista a melhorar o poder de compra dos funcionários públicos, especialmente em um contexto económico marcado pelo aumento do custo de vida no país.
A medida vem também reduzir a desigualdade entre categorias profissionais e harmonizar os rendimentos em sectores estratégicos.
Além do aumento percentual, a proposta introduz uma nova tabela salarial mais simplificada e transparente, ao reorganizar os níveis de remuneração de acordo com as qualificações e responsabilidades dos cargos.
A nova tabela salarial foi apreciada em 2024, durante uma sessão do Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
Recentemente, o Executivo angolano reiterou que vai, a partir de Março de 2025, pagar os salários dos funcionários da função pública e agentes administrativos reajustados em 25 por cento, com retroactivos dos meses de Janeiro e Fevereiro. ANM/OHA
