Luanda – Vinte e um mil e 243 kits de trabalhos, dos 37 mil previstos, já foram entregues a jovens empreendedores, nos últimos cinco anos de governação, no âmbito do Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE).
O Plano, de âmbito nacional, visa ainda fomentar e apoiar o espírito de iniciativa dos empreendedores, fundamentalmente dos jovens e mulheres, valorizar o exercício das profissões através da atribuição de carteiras profissionais e dar oportunidade de estágios aos cidadãos recentemente formados.
Por via do PAPE, o Executivo atribuiu 11.597 micro-créditos jovens empreendedores de diversos ramos, foram realizados 3.392 estágios profissionais, tendo como meta 1.500, o que permitiu gerar 70.537 postos de trabalho directos, sendo que a meta estabelecida é de 83.500.
O surgimento de micro e pequenas empresas, através da atribuição de micro-créditos, kits e ferramentas de trabalho, bem como a melhoria do respectivo ambiente de prestação de serviço, figuram igualmente entre os propósitos do PAPE.
Administração pública
Na gestão e controlo dos efectivos da Função Pública contabilizou-se, em 2018, 398.815 funcionários, totalizando 400.024 funcionários públicos até à presente data.
No âmbito da formação dos funcionários públicos e trabalhadores do sector empresarial, foram beneficiados 41.084 funcionários e trabalhadores, dos 32.000 previstos no PDN 2018-2022, para o mesmo período, tendo ultrapassado a meta em 28%.
Com vista a melhoria do sector, o Executivo submeteu à Assembleia Nacional a Nova Lei da Função Pública que, dentre as várias novidades, elimina o limite de 35 anos para ingresso na função pública.
No domínio da relação jurídico-laboral, prevê-se também a redução do período probatório de cinco anos para um ano, sendo o período para entrada no quadro definitivo dos funcionários, à semelhança de outras geografias.
Quanto ao contrato de trabalho a tempo certo, ou seja, contrato de trabalho determinado, a nova lei alarga para os 24 meses, contra os 12 meses ainda em vigor, com o objectivo de eliminar um acumular de pessoas ao abrigo destes contratos de trabalho, para que não fiquem nela 10 a 15 anos, obrigando o Estado a efectuar o enquadramento dos mesmos.
Ainda no domínio da probidade, a nova lei traz o alargamento do destacamento, para um período não superior a três anos, prorrogáveis apenas uma vez.
Outro aspecto de relevo tem a ver com a previsão de redução das 35 horas semanais de trabalho, além da introdução do regime do teletrabalho, em função da dinâmica da Covid-19, bem como o enquadramento, sendo que a proposta de lei consagra um período de seis meses, a contar da data da publicação da nova lei, para o enquadramento dos funcionários do pessoal em regime de contrato, desde que sejam inseridos no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado
SIAC
Nos Serviços Integrados de Atendimento ao Cidadão(SIAC), registou-se, de 2018 a 2022 o atendimento de 12.695.026 utentes, tendo ultrapassado a meta dos 9.250.000.
No período em análise, destacou-se, igualmente, a construção de quatro novas unidades do SIAC, sendo do Kalawenda e Marconi, na província de Luanda, SIAC do Lubango, na província da Huíla e SIAC do Luena, na província do Moxico, permitindo assim a expansão da rede e melhor qualidade de serviços prestados aos cidadãos.
Protecção social obrigatória
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) completamente reestruturado e dinamizado para responder as preocupações dos pensionistas, registou um aumento de 79.502 contribuintes, passando de 142.199 existentes em 2018 para 215.409 no 1º trimestre de 2022, representando um aumento na ordem dos 51,78%.
Quanto ao número de segurados, ou seja, trabalhadores protegidos no âmbito da Protecção Social Obrigatória (PSO) registou-se um aumento de 529.294, passando de 1.638.393 para 2.167.687, o que corresponde a um crescimento na ordem dos 32,3%.
O número de pensionistas passou de 132.176 em 2018 para 196.302 no 1º trimestre de 2022, correspondendo a um crescimento na ordem dos 48,51%, sendo que a taxa de dependência representa o número de segurados por pensionista, que é de 11,04%
Formação profissional
O Sistema Nacional de Formação Profissional, constituído por centros públicos e privados, formou 254.215 cidadãos em diversas especialidades, dos 254 mil previstos, correspondendo a uma percentagem de execução de 101% do planeado.
Foram gerados 490.768 postos de empregos, dos 500 mil previstos, correspondendo a uma percentagem de execução de 98%.
Apesar dos impasses da pandemia, foram conservados 219.206 postos de trabalho e espera-se manter a retoma de geração dos postos de trabalho em função dos actuais indicadores da economia.
Ainda neste domínio, no âmbito da expansão dos centros de formação profissional, concluiu-se a construção de 11 centros, tendo superado a meta de 10, inicialmente previsto, nas localidades do Cacolo (Lunda
Sul), Kuito (Bié), Moçâmedes (Namibe), Cangola (Uíge), Bailundo (Huambo), Matala (Huíla), Dinge (Cabinda), Mucari (Malanje), Mbanza Congo (Zaire), Sambizanga (Luanda), Luena (Moxico) e Cinfotec Huambo.
