Luanda – As orientações e recomendações emanadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no quadro da Acção para Erradicação do Trabalho Infantil, estão a ser positivamente respondidos pelo Executivo angolano, avançou esta terça-feira, em Luanda, o administrador para área de Formação da Escola Nacional de Administração e Políticas Pública) ENAPP, Édmio Fernando.
As declarações foram feitas durante a abertura de uma acção formativa sob o tema “Erradicação do trabalho Infantil”, realizada com objectivo de fortalecer o conhecimento dos intervenientes do sistema nacional de protecção a criança para prevenção e combate ao trabalho infantil, dirigidos as associações juvenis e estudantes.
Neste quadro, Édmio Fernando destacou a implementação do Plano de Acção Nacional Para a Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI) 2021-2025, que prioriza a execução de medidas imediatas e integradas para promover os direitos da criança, incluindo através da prevenção e da erradicação do trabalho infantil e das suas piores formas, até 2025.
O Plano de Acção Nacional Para a Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), foi aprovado pelo Decreto Presidencial nº 239/21, de 29 de Setembro e o Despacho Presidencial Nº 168/21, de 14 de Outubro, que cria a Comissão Multissectorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
O documento contém medidas eficazes e acções integradas a serem executadas, até ao ano 2025, com vista a orientar o trabalho dos distintos agentes na aplicação prática dos direitos da criança, como forma de erradicação do trabalho infantil nas suas piores formas.
De acordo com as Convenções da OIT nº 138 e nº 182: É considerado trabalho infantil o trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima de admissão ao emprego/trabalho estabelecida no país.
Para que um trabalho seja considerado "trabalho infantil" é preciso avaliar uma série de factores, como a idade da criança, o tipo e horas de trabalho realizadas, bem como as condições em que são executados.
Terminou apelando a todos, sociedade no geral, organizações da sociedade civil a continuar a engajar esforços e estar atentos na defesa dos direitos das crianças, pois, o futuro de uma sociedade é assegurado e salvaguardado com crianças fortes e saudáveis.
Segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), o país registou em 2023, através da linha SOS-Criança, cerca de mil e 894 casos de trabalho infantil, notificados com maior incidência nas províncias do Bié, Lunda Sul, Luanda e Zaire. LIN/PA
