Malanje- O administrador municipal de Malanje, Mário Machado, considerou hoje, terça-feira, nesta cidade, o Orçamento Participativo (OP) como instrumento jurídico que contribui na resolução dos problemas das comunidades, através da definição de acções, financiamentos e metas de execução.
De acordo com o responsável, o OP decorre da participação directa dos cidadãos na identificação e sugestão das vias de satisfação das necessidades da população, para além de promover uma gestão democrática e inclusiva dos recursos públicos da Administração Municipal.
Ao discursar na abertura do Fórum Municipal de prestação de contas e recolha de contribuições para o OP do munícipe para 2025, o responsável disse ser de opinião que esse exercício reforça a democracia e assegura o envolvimento da comunidade na vida pública, fazendo jus aos pressupostos da Constituição da República de Angola.
Por outro lado, Mário Machado apelou os Comités Técnicos de Gestão do Orçamentos do Município, no sentido de imprimirem maior celeridade e eficiência na elaboração das carteiras de projectos destinados aos 25 milhões/mês previstos para acções de combate à pobreza.
Entretanto, manifestou o compromisso da Administração Municipal em continuar a promover a democracia orçamental e a participação integral dos cidadãos na definição das prioridades das comunidades, face a governação de proximidade e inclusão que se quer.
Considerou que com a realização do Fórum, o município de Malanje ganhará um novo impulso na concepção de projectos que reflictam as necessidades dos cidadãos e das vias de resolução.
A decorrer até ao fim do dia, o Fórum vai discutir o grau de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) do município de 2024, Programa de Combate à Pobreza, Plano de Intervenção nos Municípios (PIIM), entre outras acções executadas e em curso.
O ponto de situação da execução financeira da Administração Municipal, do Programa Integrado de Combate à Pobreza, do PIIM e dos Projectos do Orçamento Participativo, a identificação dos problemas e das necessidades da população por cada comuna e recolha de opiniões para a elaboração do Orçamento do Município para o próximo ano, são igualmente assuntos em abordagem.
O encontro conta com participação de membros dos conselhos de auscultação e representantes da sociedade civil do município de Malanje e das comunas de Ngola Luije e Cambaxe. NC/PBC
