Luanda - O plano de actividades e o orçamento do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), referente ao ano 2025, está desde hoje, segunda-feira, em Luanda, a ser apreciado no conselho consultivo ordinário desta instituição.
O evento, a decorrer até terça-feira, dia 28, trata das novas eventualidades cobertas pela Segurança Social, aprofunda questões como as regras e procedimentos da administração pública, bem como as matérias sobre contratação pública e gestão do património público.
A cerimónia de abertura do conselho foi orientada pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, que pediu uma reflexão na definição de estratégias que norteiam o funcionamento e progresso do organismo.
Reconheceu a importância do acto que vai apreciar as “grandes” linhas de actuação do INSS e avaliar o balanço das actividades desenvolvidas até ao momento.
Neste sentido, exortou à participação activa dos membros nos debates e deliberações, pois, no seu entender, o sucesso dos trabalhos depende da coesão, disciplina e dedicação de todos os integrantes.
Por outro lado, Teresa Dias fez referência da orientação do Executivo para trabalhar na proposta de revisão da Lei de Bases da Protecção Social, por formas a acompanhar os avanços significativos dos sectores económico e social.
A orientação do Governo surge também como forma de ajustar na proposta da nova Lei, trazendo mais medidas de reforço ao Sistema de Protecção e Assistência Social.
Neste sentido, a ministra considerou imprescindível a revisão da Lei de Bases, visando maior harmonização, bem como reforçar os parâmetros e mecanismos eficazes de cooperação, diálogo e a participação de todos os níveis no processo de implementação do Sistema de Protecção Social. CPM/OHA
