Lubango - Pelo menos quatro, de 36 empresas, visitadas na província da Huíla, no quadro da primeira fase da operação nacional "Trabalho Digno” tiveram a actividade suspensa temporariamente, pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT), em função das condições precárias laborais de seus colaboradores.
Trata-se de empresas localizadas no Lubango, duas das quais ligadas ao comércio e igual número de indústria transformadora, que laboravam em condições que a saúde dos seus trabalhadores estava em risco.
A informação foi avançada à ANGOP hoje, quarta-feira, pela chefe dos serviços provinciais da IGT na Huíla, Cláudia Sequesseque, referindo que o período de suspensão vai até as empresas se reorganizarem, obedecendo às recomendações de criação de condições para a continuação da actividade.
Nas quatro, segundo a fonte, uma delas, do ramo do comércio, sanou as irregularidades em 24 horas, um tempo record e já teve a sua actividade reposta.
“Isso faz-nos pensar que algumas coisas só não acontecem quando as pessoas não querem, porque nos estamos efectivamente a falar de questões ligadas aos equipamentos, alimentação, arrumação do posto, entre outras irregularidades”, manifestou.
Destacou que as 36 empresas já visitadas desde o dia três do mês em curso, data do início da operação, são do Lubango e da Chibia, pese embora todos os municípios estejam abrangidos pela operação.
Detalhou que foi visível nas empresas visitadas constatar a falta de inscrição e pagamento de contribuições na Segurança Social, salários abaixo do mínimo nacional, falta de distribuição de equipamento de protecção individual e de realização dos exames médicos.
A ausência de implementação dos serviços de segurança e higiene no trabalho, o não pagamento das gratificações anuais, o não gozo de férias, a péssima qualidade das refeições, falta do mapa de férias, carga horária excessiva, ocultação da participação dos acidentes de trabalho, entre outros aspectos, são as outras irregularidades observadas durante as visitas.
“Das empresas visitadas, devemos ter 15 a 20 autos de notícias em tramitação. As mesmas serão sancionadas, pois quase todas já tinham sido inspeccionadas, pelo que desta vez foi apenas uma cobrança de recomendações anteriormente deixadas”, reforçou.
Cláudia Sequesseque referiu ainda que só durante o período, no quadro da actividade, o Serviço de Migração Estrangeiros (SME), que integra a operação, deteve seis cidadãos por permanência ilegal e outros por irregularidades nos vistos de trabalho.
Ressaltou que o principal activo de uma empresa é o trabalhador e o elemento vida não se compra com dinheiro, pelo que, criar condições, velar pela saúde e dignidade do trabalhador está acima de qualquer bem material.
A responsável fez saber que as visitas são de carácter surpresa para não alertarem as empresas a se organizarem e apresentem uma realidade maquiada, um processo em que este a ser feito na Huíla com quatro brigadas multi-sectoriais, compostas por oito a 10 elementos cada.
A operação "Trabalho Digno" arrancou dia três de Julho, em todo território nacional. É coordenada pela IGT, integrando o Instituto Nacional de Segurança Social, Administração Geral Tributária (AGT) do Gabinete para o Desenvolvimento Económico Integrado, agentes da Polícia Nacional, do Serviço de Investigação Criminal e do SME.
A actividade, consubstanciada em visitas inspectivas específicas multissectoriais está dividida em três fases, nomeadamente a primeira que vai incidir sobre o sector do comércio, indústria extractiva e transformadora, a 2ª, no sector da segurança patrimonial e a 3ª no sector da construção civil, obras públicas e no sector mineiro.
O objectivo é garantir trabalho digno através do combate ao trabalho precário e melhorias das condições de trabalho. A primeira fase em curso terminará no dia um de Agosto. EM/MS
