Lubango - Mais de mil armas de guerra em posse das empresas privadas de segurança e sistemas de auto-protecção foram recolhidas na província da Huíla, na fase coerciva que começou a 19 de Fevereiro, uma operação nacional que decorre até quinta-feira, 20 de Março.
A operação coerciva começou há um mês e tinha a previsão de terminar a cinco deste, mas o período foi prorrogado até a próxima quinta-feira, 20, com o objectivo de retirar esses meios, para que sejam substituídos por armamento de defesa e calibre permitido por lei.
Ao falar do assunto, mesmo sem avançar o número exacto, no quadro da apresentação da situação de segurança pública na Huíla de Fevereiro do ano em curso, o chefe de departamento de Segurança Pública e Operações do Comando Provincial da Polícia na Huíla, superintendente Eliseu Justo Muhichiqueno, disse que as unidades ultrapassam as mil recolhidas em 25 dias.
Na província, disse a fonte, do número de meios letais controlados em posse das empresas estão por recolher apenas 56, de um local identificado que pediu uma moratória à Polícia, tendo em conta a sensibilidade do lugar, mas far-se-á a retirada antes do término do término da operação.
Destacou que todas as empresas privadas de segurança sediadas no município do Lubango, do ramo comercial, bancário, residencial, escolar, entre outros estabelecimentos já entregaram as armas de guerra e estão a usar outros meios apropriados ao exercício de sua actividade.
Ao todo, segundo Eliseu Muhichiqueno, foram recolhidas armas de guerra de 55 empresas privadas de segurança, acrescentando que finda a operação, que decorre de forma coerciva e voluntária, em simultâneo, seguir-se-á outra fase de verificação, que vai decorrer de 20 a 30 deste mês.
Alertou que nos termos da lei, todo o cidadão que até o término da operação tenha em posse uma arma de guerra ou uma arma de fogo ilegal vai ser responsabilizado criminalmente.
A Lei 10/14, das Empresas Privadas de Segurança em Angola, aprovada pelo Decreto Pestilencial 225/17, de 27 de Setembro, define as características das armas de defesa para a actividade de segurança privada.
Para o cumprimento da mesma, elaborou-se uma estratégia de substituição destas armas que dava um prazo de seis meses, isso até meados de 2024, mas foi prorrogado até 31 de Dezembro do mesmo ano, com três fases de substituição voluntária. EM/MS
