Luanda – A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 responde aos anseios do sector da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, uma vez que inscreve projectos ligados ao desenvolvimento do sector, afirmou, esta quarta-feira, em Luanda, a ministra Teresa Rodrigues Dias.
Ao intervir durante um encontro com os deputados da 5ª Comissão da Assembleia Nacional, a governante informou que o OGE 2025 inscreve, entre outros programas, a construção de um Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), no distrito urbano do Kilamba, município de Belas, bem como dois centros de formação técnico profissional no Ramiros (Luanda) e na cidade do Cuito (Bié).
Em relação ao projecto de promoção da empregabilidade, Teresa Rodrigues Dias solicitou aos deputados a alocação de mais verbas para o desenvolvimento dos centros de emprego, bem como a modernização de algumas escolas de formação técnico profissional que carecem de melhorias e meios técnicos.
Já a ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, avançou que o Executivo prevê, para o exercício económico de 2025, a conclusão do aterro sanitário da província do Huambo e da Escola do Ambiente no distrito urbano do Kilamba, assim como a construção de um novo centro de valorização de resíduos para atender as províncias de Luanda, Ícolo e Bengo e do Bengo.
A ministra defendeu o remanejamento da verba alocada ao Parque Nacional do Iona (Namibe) e a que mesma seja repartida em 50 por cento com o Parque Nacional do Bicuar (Huíla).
Por seu turno, o ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns, referiu que o exercício económico 2025 contempla desafios, como o reforço do programa de reconversão da economia informal, a diversificação económica através do PRODESI e a melhoria do projecto de facilidade do comércio internacional, com a implementação da janela única de comércio externo.
Consta dos desafios do sector, de acordo com o governante, a execução do pólo de desenvolvimento do Biópio (Benguela), que deverá albergar as unidades industriais que queiram investir naquela região do país, bem como a conclusão do centro de inovação e tecnologia.
Durante o encontro, o deputado João Mpilamosi Domingos congratulou os programas apresentados no OGE 2025, sublinhando que existe um alinhamento entre o Ministério das Finanças e os restantes departamentos ministeriais, em prol do desenvolvimento do país e da melhoria da qualidade de vidas das populações.
OGE 2025
O 0GE 2025 está avaliado em 34,63 bilhões de kwanzas e representa um aumento de 40,13% relativamente ao OGE 2024.
A componente social tem um peso de cerca de 22% do global da despesa com realce para os sectores da educação, saúde, protecção social, habitação e serviços comunitários todos com crescimento da dotação orçamental acima de 40% quando comparado ao orçamento do ano anterior.
A aposta na melhoria de infra-estruturas de base também é visível nesta proposta de orçamento, tendo 18% da despesa sido alocada a projectos de investimento público com realce para a produção e distribuição de água potável, energia eléctrica, construção e manutenção de estradas, estabelecimentos de ensino e de saúde, portos, aeroportos e a extensão das linhas de caminho de ferro.
No global, prevê um crescimento do PIB de 4,1% fortemente impulsionado pelo sector não petrolífero que deverá crescer 5,1%.
Esta evolução será suportada pela aceleração da procura interna por via do incremento das remunerações e das transferências correntes que aumentam o poder de compra das famílias pelo investimento público que deverá crescer 2,24% do PIB pela contínua melhoria do ambiente de negócios e pela dinamização do tecido empresarial, nos mais variados domínios da economia, potenciado pelas medidas de apoio de protecção à produção nacional.
A proposta dá expressa à nova Divisão Política Administrativa, contemplando recursos para que as novas províncias e municípios criados recentemente possam funcionar com normalidade já no início de 2025.Foram igualmente considerados recursos para a celebração dos 50 anos da independência.ANM/MCN
