Huambo - Oficiais de justiça na província do Huambo participam desde hoje, segunda-feira, numa formação sobre os procedimentos e instrução dos actos de identificação, registos automóvel, criminal, civil, predial e notariado, para a uniformização dos serviços prestados aos cidadãos.
Com a duração de cinco dias, numa iniciativa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o evento vai, igualmente, tratar entre vários assuntos, sobre a ética e deontologia profissional e a gestão de recursos humanos.
Na ocasião, o delegado da Justiça e dos Direitos Humanos na província do Huambo, Alfredo Felo Satchiliva, considerou importante a formação, por reflectir questões pertinentes, que visam o contínuo respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos e evitar os equívocos praticados pelos funcionários nestas matérias.
Disse serem conteúdos inerentes ao dia-a-dia, como consagra a Constituição da República de Angola de que a todos são reconhecidos os direitos da identidade civil, pessoal e a nacionalidade, bem como os de registos predial, comercial, automóvel, entre outros documentos essenciais.
Sublinhou que os actos praticados pelo sector da Justiça e dos Direitos Humanos são complexos e exigem dos oficiais um conhecimento especializado e sólido, para melhor execução das tarefas quotidianas.
Segundo o responsável, tal iniciativa consta de um plano ministerial, que visa combater a falta de documentos essenciais dos cidadãos, bem como para pôr termo aos actos praticados pelos serviços em desconformidade com a lei.
Alfredo Felo Satchiliva soliciitou dos oficiais de Justiça uma maior deontologia profissional, boas práticas, ética e atenção aos utentes, com o objectivo de melhor materializar as acções em curso do Executivo angolano e a prossecução do interesse público.
Por seu turno, o coordenador da formação, Kachupe Silvano, disse que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a padronizar e uniformizar os actos do sector, que se enquadram no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional.
Referiu ser preocupante a prática dos actos díspares da justiça nas comunidades, daí a necessidade da formação dos chefes de departamento, postos de registo civil, identificação e notariado. ZZN/JSV/ALH
