Luanda - O secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Caldas, recomendou, esta quinta-feira, em Bangui, República Centro Africana, o aumento das medidas de monitorização e vigilância no espaço digital, com vista a diminuir a velocidade com que se propagam os discursos de ódio e violência a nível de África.
Discursando no Fórum Regional dos Ministros da Comunicação e Informação da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), Nuno Caldas apelou ao reforço da educação cultural, moral, cívica e patriótica dos cidadãos, bem como ao fortalecimento da literacia de media e digital.
O secretário fez ainda referência a instauração da regulamentação da imprensa online e aplicativos digitais, a análise das leis penais, bem como o reforço do comité de acompanhamento e monitorização da região.
Sublinhou ainda o acompanhamento e assistência psicológica aos indivíduos ofendidos, bem como a punição e a criminalização daqueles identificados como agressores e perigosos no âmbito do código penal.
Conforme o governante, há necessidade de se preparar e executar acções a nível legislativo e pedagógico que possam melhorar e assegurar, sobretudo, o combate ao ódio e à violência no continente, em especial na região da África subsaariana, onde as práticas acabam por ceifar muitas vidas.
"A necessidade de responsabilizar, com leis específicas, os discursos de ódio e insultos nas redes sociais, não deve ser entendida pela opinião pública como sendo para censurar a liberdade de expressão",referiu.
Segundo Nuno Caldas, as redes sociais vieram para democratizar a informação, mas também se tornaram numa ferramenta muito usada para a propagação da desinformação, o ataque à honra e ao bom nome dos cidadãos.
Apelou à mobilização de jovens activistas de direitos humanos para trabalharem online, no sentido de mostrarem apoio e solidariedade às pessoas e grupos alvos de discursos de ódio, pois considera que a internet não é uma terra sem lei, mas aquela que deve facilitar a comunicação.
Apontou ainda como mecanismo de minimização destes actos, o desenvolvimento da forma de participação da juventude na cidadania digital.
"Lidar com o discurso de ódio, não significa limitar ou proibir a liberdade de expressão, mas impedir que o acto atente contra os direitos fundamentais da pessoa humana", referiu.
O secretário de Estado para a Comunicação Social sublinhou que Angola tem pautado por um Estado democrático e de direito, exercitando o direito pela diferença de opiniões, onde as leis consagram aos cidadãos liberdades fundamentais, baseadas numa sociedade de diálogo pacífico, depois de uma amargurada experiência de luta armada.
Lembrou aos presentes que o processo de reconciliação nacional, aberto depois no fim do conflito armado, em 2022, faz do país um exemplo singular para o continente.
Neste contexto, adiantou, o país promoveu passos específicos para acabar com o discurso de ódio, juntando, em primeira instância, profissionais da comunicação social que estavam desavindos, designado “Vozes da Reconciliação”.
O secretário de Estado manifestou a disponibilidade de Angola para assinatura de acordos para a formação e treinamento de quadros da comunicação social nos centros de formação do país.
A Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) é uma organização criada em Libreville, Gabão, em Dezembro de 1981. Tornou-se operacional em 1985 e seus objectivos são promover a cooperação e o desenvolvimento auto-sustentável, com particular ênfase na estabilidade económica e melhoria da qualidade de vida.
Os onze países membros são Angola, Burundi, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Congo, Guiné Equatorial, Gabão, São Tomé e Príncipe e República Democrática do Congo. ANM/OHA
