Mbanza Kongo – A proibição do transporte de passageiros em viaturas de mercadorias é uma das novidades da proposta do novo Código de Estrada de Angola, ainda em auscultação pública, segundo o técnico do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito (CNOT), Adriano do Rosário.
Em declarações esta sexta-feira à imprensa, em Mbanza Kongo, o responsável referiu-se, igualmente, ao processo de bloqueio e remoção de viaturas avariadas e mal estacionadas na via pública, que passarão sob a responsabilidade da viação e trânsito.
O órgão da viação e trânsito, segundo ainda o superintendente chefe da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária encarregar-se-á, também, na habilitação dos motociclistas e ciclomotores, tarefas que continuam a ser tuteladas em coordenação com as administrações municipais.
Adriano do Rosário foi o orador principal no encontro da apresentação da proposta do Novo Código de Estrada, processo que se destina a colher contribuições dos utentes e demais cidadãos.
Outra questão que foi amplamente debatida foi a exigência de apresentação de certificados da 12 classe concluída pelos motociclistas e ciclomotores para habilitarem-se à condução na via pública, cujos participantes ao encontro sugeriram ponderação na adequação deste ponto no novo Código de Estrada.
Os intervenientes justificaram a sua posição pelo facto de alguns utentes de motociclos e ciclomotores residirem em zonas rurais onde não existem instituições de formação média.
Explicou que, na generalidade, foram revistos 72 artigos dos 78 que constam do actual Código de Estrada e introduzidos três novos artigos, cinco conceitos, nomeadamente, ciclo via, estrada, passagem de nível, passageiros vulneráveis e ruas, entre outras alterações.
No acto de abertura do encontro, o comandante provincial da Polícia Nacional, comissário Firmino Wamba, disse que o Código de Estrada, que vigora no país desde 1957, é o mais antigo da região austral de África, estando desajustado ao actual contexto social e económico do país.
Encontros idênticos estão a ser realizados nas restantes províncias do país, sob a égide do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito (CNOT). DA/PMV/JL
