Ndalatando– A nova Lei de Base do Sistema Nacional de Formação Profissional vai constituir um instrumento que vai ajustar a formação profissional às necessidades do mercado de trabalho, afirmou esta quarta-feira, em Ndalatando, Cuanza Norte, o especialista em Direito do Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, Miguel Mbango.
Miguel Mbango fez esta afirmação durante o encontro provincial de apresentação e auscultação pública da proposta de Lei de Base do Sistema Nacional da Formação Profissional, promovido pelo Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP).
De acordo com o especialista, a aplicação das políticas públicas e dos programas nacionais com vista a assegurar a formação qualitativa de técnicos, exige a adopção, o aperfeiçoamento ou a modificação dos instrumentos normativos da formação profissional em Angola.
Acrescentou que, com esta acção, o Executivo pretende conformar o novo diploma com a constituição em vigor desde 2010 e por outro, aos tratados e acordos internacionais recentes.
Referiu que o actual diploma legislativo, que vigora há 30 anos, nos quais importantes transformações foram operadas no mercado de trabalho, está desajustada nas circunstâncias actuais do país e da conjuntura externa,
Esclareceu que o novo diploma proposto pelo Executivo vai modernizar o Sistema Nacional de Formação Profissional.
Entre as inovações que o mesmo trará apontou a dupla certificação, que vai permitir ao formando obter ao mesmo tempo uma certificação profissional e outra académica.
Apontou também, a validação e certificação de conhecimentos técnicos profissionais adquiridos em contexto laboral para indivíduos que nunca frequentaram uma instituição de formação.
Vai ainda, promover a formação profissional semi-presencial e à distância, casos não previstos no actual diploma, além de assegurar a certificação em consonância com o sistema nacional de qualificações e o sistema de garantia de qualidade do ensino técnico e formação profissional.
No encontro participam responsáveis de centros de formação profissional públicos e privados, de instituições de ensino, técnicos do INEFOP, especialistas em formação profissional e convidados. DS
