Cuito – O número de municípios da província do Bié, a beneficiar no âmbito do projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação dos Serviços de Angola (Njila), poderá aumentar nos próximos dias, ultrapassando os actuais seis.

Esta pretensão foi confirmada hoje, quarta-feira, na cidade do Cuito, província do Bié, pela directora regional da Unidade de implementação do Njila para a região 3, Hilária Macedo, no seguimento do curso inicial de Enquadramento e Conceitos Operativos da Contratação Pública, aberto terça-feira.

Actualmente, os municípios abrangidos são o Andulo, Camacupa, Catabola, Chinguar, Cuito e Nharea.

De acordo com a responsável, a ideia é incluir as novas circunscrições administrativas elevadas à categoria de municipalidade, no âmbito da nova Divisão Político-Administrativa, que anteriormente eram comunas das zonas já abrangidas. 

Trata-se do município de Calussinga, antiga comuna do Andulo, Ringote e Umpulo (Camacupa), Chipeta (Catabola), Cambândua e Chicala (Cuito) e Lúbia (Nharea).
 
Explicou que a integração destas regiões se justifica,  pelo facto de terem feito parte na elaboração do projecto aquando da elaboração no ano passado e contribuído com as suas opiniões.

Sem revelar o número de projectos e o valor global de financiamento para o Bié,  Hilária Macedo avançou que a carteira do Njila está a ser reajustada, por orientação do Ministério da Administração do Território, que considerou algumas acções ilegíveis e de alto risco, recomendando a inscrição de novos e a necessidade da  extensão nestas zonas com base nos requisitos definidos.

Contudo, fez saber que o número total de municípios a contemplar será apenas conhecido no final do processo de reajuste, depois de encontros de concertação com os seus administradores municipais, cujo término está previsto para a próxima sexta-feira.

Acções formativas vão garantir sustentabilidade do projecto

Paralelamente ao Curso inicial de Enquadramento e Conceitos Operativos da Contratação Pública, foi aberta hoje, nesta cidade, também no âmbito da implementação do projecto Njila, a formação sobre finanças públicas, dirigida aos administradores municipais adjuntos para a área económica e financeira, assim como os secretários gerais municipais das províncias do Bié, Cuando, Cubango e Huambo.

Na visão da directora regional da Unidade de implementação do Njila para a região 3, estas acções formativas poderão permitir maior capacitação dos gestores públicos, para que estejam à altura das exigências dos projectos e garantir a sua sustentabilidade.

Salientou que o Banco Mundial,enquanto entidade financiadora, é muito exigente, sobretudo na gestão rigorosa e transparência dos recursos disponibilizados, pelo que uma melhor capacitação daqueles que poderão trabalhar na sua aplicabilidade, desde a elaboração, execução e apresentação dos relatórios dos projectos aprovados, é fundamental.

Em termos práticos, informou que, numa primeira fase, serão disponibilizados valores monetários às administrações municipais, num montante de 551 mil dólares, cada, no quadro da componente de autonomia financeira dos municípios, sem qualquer requisito, mas que, para terem acesso à segunda, deverão obedecer os indicadores estabelecidos no processo de avaliação.

Este processo de avaliação, de acordo com a responsável, exige a elaboração de planos orçamentais e de execução, que deverão ser aprovados, primeiro, nos conselhos municipais e, posteriormente, pelas delegações de finanças das respectivas províncias.

Envolvimento da sociedade civil

Outra vertente que será tida em conta para assegurar a eficácia do projecto a nível da região 3, de acordo com a responsável, tem que ver com o envolvimento da sociedade, no quadro da garantia da sua participação pública.

Nesta conformidade, informou que está a se trabalhar no estabelecimento de parceria com as comissões de moradores e organizações da sociedade civil para a formação, através de um programa interno, dos seus membros sobre os mecanismos de participação pública, para contribuírem na elaboração, execução e fiscalização dos projectos sociais nas comunidades.

Também disse esperar da sociedade soluções sobre os problemas sociais, bem como a promoção de projectos de empreendedorismo.

Lançado em Janeiro de 2024, o projecto Njila tem como visão contribuir para a implementação de uma governação local competente, de proximidade, que promova a cidadania, a gestão sustentável do território e eficiência na gestão dos recursos financeiros do Estado.

Para além da componente de reforço da capacidade e autonomia financeira, prevê, igualmente, a campanha de massificação da atribuição de cédula e bilhete de identidade e de carteira de projecto.

Nesta última prevê a execução de projectos do sector da edução, saúde, infra-estruturas, urbanismo e ambiente.

Njila é um termo em Kimbundu, que significa caminho, em português. 

Foi escolhido para baptizar este projecto, que se enquadra no processo de municipalização dos serviços e capacitação dos Órgãos da Administração Local do Estado em curso no país.

Em fase piloto, o projecto, que abrange 58 municípios de oito províncias, conta com o financiamento do Banco Mundial (BM), no valor de 250 milhões de dólares e coordenado pelo Ministério da Administração do Território, apoiado pelos ministérios das Finanças, Justiça e dos Direitos Humanos, das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação e pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, por via da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP). VKY/PLB