Luanda – O Governo angolano aplicou, no último semestre deste ano, multas equivalentes a mais de 30 milhões de Kwanzas (Kz) a empresas do ramo publicitário, por desrespeito dos termos da Lei da Publicidade.
O dado foi avançado nesta sexta-feira, em Luanda, pelo director Nacional de Publicidade, José Matuta Cuato, segundo o qual as maiores infracções têm a ver com a publicidade em outdoor de bebidas alcoólicas e jogos de fortuna ou azar.
Em declarações à imprensa, à margem da I conferência sobre “Ética e legislação publicitária”, explicou que estas publicidades foram feitas em locais e horários proibidos, como imediações de escolas, cemitérios e igrejas.
Disse entenderem que deve-se promover mais a lei, as suas regras e realizar encontros para se pode encontrar caminhos de evitar acções que resultam em multas, porque somente aplicar multas não resolve o problema do incumprimento, sobretudo nessa fase da pandemia.
Para contrapor a situação, a direcção deste órgão regulador da publicidade no país, definiu no seu plano de acção para este ano, pilares fundamentais como a promoção do desenvolvimento do mercado publicitário, bem como um conjunto de acções no sentido de se promover o respeito a lei, por considerarem ser fundamental para os actores fazerem melhor o seu trabalho.
Actualmente este departamento, afecto ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, tem cadastrados cerca de 358 empresas em todo país.
O evento, realizado sob responsabilidade da Direcção Nacional da Publicidade, visa a promoção de uma abordagem sobre o actual estado e os desafios do mercado publicitário, nomeadamente a ética e a legislação publicitária.
Em um dia de actividade, a organização juntou no espaço altos quadros do Executivo angolano, bem como “pleyars” do mercado publicitário nacional, académicos e gestores do sector.
A Direcção Nacional de Publicidade é o serviço executivo directo do ministério ao qual compete o estudo, acompanhamento, orientação, promoção, coordenação e desenvolvimento dos serviços de publicidade.
