Luanda - O Executivo está comprometido com o tema da empregabilidade e do emprego pelo que, tem apostado seriamente em diversas políticas e iniciativas cuja finalidade é promover a redução dos níveis de desemprego, reiterou hoje, terça-feira, em Luanda, a titular do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias.
A ministra fez este apreciação no acto oficial de lançamento do Fundo Nacional para o Emprego de Angola (FUNEA), orientado pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Aprovado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros em Abril de 2023, o Fundo Nacional de Emprego de Angola (FUNEA) é um instrumento que visa garantir os recursos financeiros necessários à promoção de iniciativas públicas e privadas que permitam a inserção de recém-formados e desempregados no mercado de trabalho.
Segundo a ministra, a institucionalização do Fundo Nacional de Emprego, criado através do Decreto Presidencial n.º 133/23, de 01 de Junho, tem a sua disposição um conjunto de activos financeiros, essencialmente depósitos a prazo e à ordem, destinados a criar projectos e iniciativas públicas e privadas geradoras de empregabilidade e empregos.
Para a implementação deste instrumento jurídico e financeiro, foram aprovados os Decretos Executivos Conjuntos n.ºs 5/24 e 6/24, ambos de 10 de Junho, atinentes aos Termos de Gestão e o Regulamento da Política de Alocação e de Concessão de Recursos do FUNEA e, finalmente, procedeu-se a assinatura do Acordo de Gestão e a Capitalização Inicial do FUNEA.
“Concluídos todos os procedimentos, entramos no ciclo em que o FUNEA começa a dar os primeiros passos no domínio da empregabilidade, da formação profissional, designadamente, pela primeira vez o subsídio à formação profissional nas áreas prioritárias previstas na Agenda Nacional para o Emprego, da capacitação do capital humano, do incentivo ao empreendedorismo com microcrédito às pessoas singulares, bem como da formalização da Actividade Económica e dos Agentes Económicos”, referiu.
Referiu que estando as condições criadas, o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, desenhou um conjunto de iniciativas ligadas às Políticas Activas do Mercado de Trabalho, que serão submetidas para aprovação imediata do FUNEA.
Destacou os contratos locais de emprego e inserção no mercado de trabalho, que é uma iniciativa em parceria com o Ministério da Administração do Território e visa promover a empregabilidade, por meio de trabalhos sociais e comunitários e economicamente úteis à sociedade.
Exemplificou que, um grupo de cinco ou mais jovens, com idades compreendidas entre 18 a 40 anos, reunidos em cooperativas, poderão celebrar contratos de 180 a 360 dias de duração, com as administrações municipais e comunais, para prestar serviços de desenvolvimento local, cuja actividade seja económica e socialmente viável.
Nesta primeira fase, foram identificadas cinco tipologias de cooperativas, nomeadamente, de catadores de resíduos sólidos; de licenciadores de direitos fundiários; de manutenção de vias, limpeza de sarjetas, pintura de lancis, poda e tratamento de árvores, recolha e o tratamento de animais abandonados; de gestão dos pontos de transferência dos resíduos sólidos; e de jardinagem e parques de recreio.
A médio e longo prazo, o FUNEA poderá também financiar acções de qualificação profissional, em alinhamento com as actividades desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Qualificações, sendo um dos instrumentos mais importantes, o Catálogo de Qualificações, como ferramenta para o melhor reconhecimento internacional das nossas Famílias Profissionais.
Felicitou as equipas técnicas do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional e das Administrações Municipais, pelo pronto engajamento nos trabalhos preparatórios dos acordos foram assinados e encorajou a manter este espírito de trabalho em equipa nas suas actividades quotidianas.
Durante o acto foi assinado um acordo entre o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional e o Ministério da Administração do Território, que marcou conclusão do primeiro pacote de iniciativas a serem submetidas à aprovação do Comité Estratégico do referido Fundo.
O FUNEA propõe-se contribuir para a promoção do emprego, através da mitigação das distorções do mercado de trabalho, da concessão de incentivos a fundo perdido aos jovens que frequentam cursos ou acções formativas profissionais, financiamento de projectos de entidades do Sistema Nacional de Formação Profissional e do Ensino Técnico Profissional, e da promoção de financiamentos reembolsáveis às micro e pequenas empresas. LIN/PA
