Talatona – A ministra de Estado para Área Social, Dalva Ringote, defendeu esta sexta-feira, em Luanda, a necessidade de um maior engajamento dos Estados membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) na implementação das políticas de igualdade do género e promoção da mulher.
A governante manifestou na abertura da reunião de ministros responsáveis pelos assuntos de género e promoção da mulher da SADC, que aborda, entre outros temas, os progressos na implementação de programas sobre género e o empoderamento económico das mulheres.
A ministra desafiou cada país da comunidade a renovar as suas acções, no plano jurídico, institucional, económico e social, tendo em conta os objectivos de desenvolvimento sustentável 2030 das Nações Unidas.
Segundo a responsável, devido as transformações sociais, todos são desafiados a reflectir e trabalhar para alteração do quadro preocupante que as mulheres enfrentam na região, face a problemática da violência moral, física, psicológica, emocional, económica, sexual, bem como o tráfico de seres humanos, com incidência nas raparigas e crianças.
Esta realidade, referiu, continua a afectar o desenvolvimento das sociedades africanas, em particular da região, tornando-se, assim, fundamental o papel de cada Estado, instituições públicas e privadas, das famílias e dos parceiros internacionais na defesa da segurança, garantia jurídica e bem estar social.
Neste contexto, a ministra de Estado destacou a aprovação do "Kit Revisto de Recursos de Integração das Perspectivas de Género da SADC", na República Democrática do Congo, em 2023, destinado a apoiar as acções e reforço das capacidades dos Estados membros em matéria de integração efectiva do género, políticas e programas regionais e nacionais.
Por esta razão, avançou Dalva Ringote, a República de Angola, na qualidade de presidente em exercício da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) exorta aos Estado membros a evidenciarem esforços na mobilização de recursos, para a concretização das acções previstas na agenda do género e reforço dos mecanismos nacionais, mobilizando a sociedade civil e demais parceiros sociais.
Situação em Angola
No quadro interno, a ministra de Estado informou que o país possui um quadro legal institucional coerente com os compromissos da igualdade do género, tendo sido aprovado um orçamento sensível ao género, que ajuda a promover um sentido de justiça e reforçar a responsabilidade do governo em melhorar o alinhamento com os objectivos de desenvolvimento sustentável.
Estas acções, sublinhou, resultam da aprovação, no país, de vários diplomas, incluindo a Lei contra a Violência Doméstica, acompanhada do regulamento e plano executivo, o novo Código Penal, a Lei que aprova o Código da Família, o Plano Nacional de Implementação da Resolução 1325 sobre mulheres, paz e segurança das Nações Unidas.
O encontro, que acontece de forma virtual, aborda também questões relacionadas com a implementação do Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento, paz e agenda de segurança, mulheres na política e em posições de tomada de decisão e os progressos nos esforços para abordar a violência baseada no género (VBG).
Os trabalhos são orientados pela ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e presidente do Conselho de Ministros da SADC responsável pelo Género e Assuntos da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto. VS/ANM/OHA
