Luanda - A ministra da administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, disse, nesta quinta-feira, em Luanda, que o país tem um longo caminho a percorrer até 2025 para erradicar o trabalho infantil, pedindo o esforço de todos.
A erradicação do trabalho infantil é uma exigência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que insta os estados membros da ONU a promover acções legislativas e medidas imediatas para erradicar o trabalho forçado e até 2025 acabar com o trabalho infantil.
Em 2021, a OIT declarou como o Ano Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil em parceria com a aliança 8.7 para o cumprimento da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.
Dados do Instituto Nacional da Criança (INAC) indicam que em 2020 o país registou mil e 811 casos de exploração infantil, sendo as províncias de Luanda, Lundas Norte e Sul, Bié, Bengo e Cuanza Norte as mais afectadas.
Os ramos variam entre a venda ambulante, exploração de inertes, garimpo de diamantes, fabrico de blocos, lavagem de carros, transportação de mercadorias e na agricultura (plantação e colheita onde manuseiam produtos tóxicos).
Segundo a ministra, que falava no lançamento do Plano de Acção Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), o êxito depende do envolvimento de todos para que as crianças sejam protegidas e o trabalho infantil erradicado.
Por seu turno, o secretário de Estado do Trabalho e Segurança social, Pedro Filipe, apresentou as linhas que vão nortear as acções do plano integrado por todos os ministérios que lidam com a criança e questões sociais, formando a comissão multisectorial.
Para tal, sete pilares foram definidos como o “Desenvolvimento harmonioso da criança” que envolve sensibilizar as famílias e comunidades para importância da protecção da criança para que esta não entre precocemente no mercado de trabalho.
“A Assistência social” para ter acções assistencialistas claras para melhorar a situação das famílias e não permitir que as crianças trabalhem, a “Educação”, que é dos principais instrumentos para combater a exclusão social e evitar que as crianças entrem precocemente no mercado de trabalho.
“A Responsabilização e fiscalização contra o trabalho infantil” para reforçar o quadro jurídico e legal para dissuadir a sociedade a pactuar com este acto, bem como “Dar voz as crianças e adolescentes” para que participem na elaboração de acções concretas para elas.
Também a “Comunicação social“ é chamada a sensibilizar, moralizar e envolver a sociedade e, finalmente a “Avaliação e monitoramento” das acções a serem desenvolvidas.
O acto de lançamento do Plano de Acção Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI) foi orientado pela ministra de Estado para o sector Social, Carolina Cerqueira, na presença de várias individualidades do governo, corpo diplomático e crianças afectas ao Lar Kuzola.
