Luanda- A futura Lei de Bases da Função Pública permitirá a progressão na carreira e o cadastramento regular do pessoal, através do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SINGER), afirmou, na terça-feira, em Luanda, a ministra Teresa Dias.
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, que falava em entrevista à Televisão Pública de Angola, adiantou que o cadastramento permitirá a depuração dos eventuais trabalhadores fantasmas, sendo os gestores de recursos humanos capacitados para tais actos.
Em relação à progressão da carreira, Teresa Dias disse que resolverá a situação de muitos funcionários que, mesmo com formação concluída, continuam a receber como técnicos de nível inferior.
Teresa Dias salientou que a nova lei também limita a idade a 45 anos, para ingressar na administração pública.
A proposta da nova lei tem recebido várias contribuições de associações, empresas, gestores de recursos humanos e de entidades no estrangeiro, no âmbito da reforma da administração pública.
Segundo Teresa Dias, a avaliação de desempenho feita nas instituições é muito subjectiva, afirmando que se está a trabalhar numa nova lei sobre o assunto pautada na objectividade.
Trata-se, salientou, de um diploma cujas linhas estarão focadas em saber de facto o que o funcionário faz e não apenas as questões de cumprimento de calendários, enfatizando a formação dos servidores públicos para uma boa postura ética no exercício das suas funções.
Teresa Dias considerou que a formação deve ser integral para todos, bem como a responsabilização caso haja más práticas no exercício da actividade.
Dados disponíveis dão conta que o país conta com 495 mil funcionários públicos.
