Luanda – Os Departamentos ministeriais do Estado para o sector social acolheram, esta sexta-feira, em Luanda, os pareceres dos deputados da 1ª, 4ª e 5ª comissões da Assembleia Nacional sobre a proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2025.
Durante o encontro em sede do debate na especialidade sobre a proposta do OGE 2025, os parlamentares consideraram positivo o incremento orçamental para o próximo ano, mas advogaram a necessidade de melhoria ou remanejamento de verbas para a cobertura de situações pontuais nos sectores da Saúde, Educação, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Cultura, Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como Família e Promoção da Mulher e Defesa Nacional e Veteranos da Pátria.
De forma pormenorizada, os deputados colocaram questões pertinentes, antes solicitada a advocacia dos parceiros sociais e organizações não governamentais, sobre a alocação orçamental e a execução dos projectos inscritos a nível do OGE para o exercício económico 2025.
Entre outros pontos levantados, destaque para os cuidados primários de saúde, reforço da rede hospitalar e centros de saúde, distribuição de medicamentos, alfabetização, ensino pré-escolar e primário, bem como a construção de infra-estruturas a nível de algumas províncias e distribuição de materiais escolares.
Os deputados debruçaram-se ainda sobre as atribuições do Programa Kwenda, a igualdade de género, a questão da equidade de género como também o aumento de mais recursos para o Fundo Nacional de Emprego e a melhoria das pensões de reformas.
Por sua vez, os membros dos órgãos ministeriais acolheram satisfatoriamente os pareceres dos deputados, reconhecendo que o incremento orçamental registado vai dar um novo impulso na cabimentação de alguns projectos, apesar de serem insuficientes para o remanejamento de todos os pontos avançados pelos deputados.
OGE 2025
O 0GE 2025 está avaliado em 34,63 bilhões de kwanzas e representa um aumento de 40,13% relativamente ao OGE 2024.
A componente social tem um peso de cerca de 22% do global da despesa com realce para os sectores da educação, saúde, protecção social, habitação e serviços comunitários todos com crescimento da dotação orçamental acima de 40% quando comparado ao orçamento do ano anterior.
A aposta na melhoria de infra-estruturas de base também é visível nesta proposta de orçamento, tendo 18% da despesa sido alocada a projectos de investimento público com realce para a produção e distribuição de água potável, energia eléctrica, construção e manutenção de estradas, estabelecimentos de ensino e de saúde, portos, aeroportos e a extensão das linhas de caminho de ferro.
No global, prevê um crescimento do PIB de 4,1% fortemente impulsionado pelo sector não petrolífero que deverá crescer 5,1%.
Esta evolução será suportada pela aceleração da procura interna por via do incremento das remunerações e das transferências correntes que aumentam o poder de compra das famílias pelo investimento público que deverá crescer 2,24% do PIB pela contínua melhoria do ambiente de negócios e pela dinamização do tecido empresarial, nos mais variados domínios da economia, potenciado pelas medidas de apoio de protecção à produção nacional.
A proposta dá expressa à nova Divisão Política Administrativa, contemplando recursos para que as novas províncias e municípios criados recentemente possam funcionar com normalidade já no início de 2025. Foram igualmente considerados recursos para a celebração dos 50 anos da independência. ANM/SEC
