Viana – A estratégia nacional de educação dos direitos humanos, implementada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, visa elevar a cultura jurídica dos cidadãos e fortalecer o exercício da cidadania no país, informou esta terça-feira, em Luanda, a secretária de Estado, Ana Celeste Januário.
A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania discursou na primeira Conferência sobre Direitos Humanos e Cidadania do município de Viana, tendo sublinhado que, quanto mais o cidadão conhecer os seus direitos, melhor vai poder usá-los.
Segundo a responsável, o pelouro tem estado a realizar acções no sentido de divulgar os direitos humanos no país.
Neste sentido, Ana Celeste falou da criação de 18 comités provincias e de 164 comités municipais, com objectivo de capacitarem os actores-chaves locais sobre a pertinência da promoção e protecção desta matéria.
Ana Celeste disse que augura-se pela instalação de comités semelhantes a nível das comunas e dos distritos, para que a justiça esteja mais próxima dos cidadãos.
A secretária de Estado apontou o desconhecimento das normas dos direitos humanos e da constituição, violência doméstica e a protecção de grupos vulneráveis, especialmente os deficientes, como os principais desafios do sector.
Por seu turno, o vice-governador de Luanda para o sector económico, Jorge Miguéis, considerou o encontro de extrema importância para a construção da cultura jurídica, de modo que o cidadão possa conhecer os seus direitos e os defender perante qualquer violação.
Lembrou que Angola é signatária de instrumentos jurídicos internacionais que salvaguardam os direitos humanos, como a Carta Africana dos Direitos dos Homens e dos Povos e a Convenção contra Tortura e outras Penas ou Tratamento Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Jorge Miguéis considerou urgente elevar a cultura jurídica dos cidadãos, para desmistificar a ideia de que a justiça por mãos próprias é uma saída para conflitos na comunidade, tendo, por isso, recomendado a realização de actividades do género nos demais municípios e distritos de Luanda.
Temas como “compromissos institucionais da administração municipal com a promoção, defesa e protecção dos direitos humanos e cidadania”, “Os principais desafios para a consolidação do espaço cívico no município”, “Que sociedade civil precisamos para o país?” foram apresentados no certame que decorreu na Casa da Juventude de Viana. FCC/HDC/OHA
