Luanda - Seis manuais de procedimentos e instrução técnica de trabalho foram disponibilizados desde hoje, terça-feira, pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos (Minjusdh).
Trata-se de manuais de procedimentos e instrução dos actos notariais, identificação civil e criminal, propriedade automóvel, registo comercial, registo civil e registo predial, que constituem meios pelo qual os funcionários da justiça poderão se guiar, de modo a tornar uniforme e eficiente o desempenho das suas funções.
Segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, que falava durante o acto de apresentação deste componente técnico, os manuais têm como objectivo mudar o quadro que hoje se assiste a nível do sector, uma vez que não se assiste uma uniformização a nível de atendimento e respeito a certas regras basilares.
Neste caso, o governante lança um repto ao mau uso da insígnia, tipo de letra, bem como as assinaturas, factos que levam a não autenticidade dos documentos mesmo saídos dentro do ministério, sendo esta a base para o surgimento de documentos falsificados.
Marcy Lopes referiu ainda que após o lançamento destes manuais que vai procurar uniformizar os procedimentos de actuação dos quadros do ministério, vai arrancar a segunda fase que se consubstancia na formação dos quadros técnicos a nível nacional, num período de um ano, no sentido de estarem todos padronizados as novas directrizes.
Por sua vez, o coordenador técnico para a elaboração dos manuais, João Francisco disse que há muito se precisava a uniformização e padronização das actuações do quadro técnicos do Ministério da Justiça, face às várias reclamações dos utentes.
Assim sendo, apelou ao governante para priorizar a formação contínua dos quadros, bem como a criação de um centro de formação especializado em matéria de registo civil, no sentido de incutir aos técnicos maior competência e eficiência.
Por outro lado, apelou ainda ao titular da pasta para o resgate do plano de reforma da toda legislação afecto ao sector, tendo considerado extemporâneo a nova realidade angolana.
Participaram no acto de lançamento dos manuais de procedimentos e instrução, conservadores, notários a nível nacional, quadros sénior do ministério e técnicos. ANM/PA
