Luanda - O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) vai ptomover uma consulta pública para a alteração da Lei Contra a Violência Doméstica, cujo acto formal de lançamento acontece, terça-feira (13), em Luanda.
A iniciativa, de acordo com uma nota de imprensa enviada à ANGOP, visa consolidar as perspectivas do Governo de Angola e dos seus principais parceiros no sentido da revisão da Lei 25/11, de 14 de Julho.
A fonte reconhece que a violência doméstica é uma realidade preocupante em Angola, afectando mulheres, homens e crianças em todo o País.
A revisão da Lei Contra a Violência Doméstica visa fortalecer a protecção jurídica às vítimas, ampliar o leque de medidas de prevenção e punição aos agressores, bem como promover uma maior sensibilização sobre os direitos das vítimas.
O MASFAMU considera a consulta pública como um passo fundamental no processo de revisão da legislação vigente, permitindo a participação activa da sociedade civil, organizações não-governamentais, especialistas e outros interessados.
Através dessa consulta, procura colher opiniões, sugestões e contribuições que ajudem a aprimorar a lei, tornando-a mais abrangente e eficaz no combate à violência doméstica. ART
