Luanda- A ministra da Acção Social, Familia e Promoção da Mulher, Faustina Alves, informou hoje, segunda-feira, que o seu sector tem em perspectiva a revisão da lei da protecção das pessoas portadoras de HIV.
Faustina Alves falava à imprensa no final da visita de cortesia do novo representante do Fundo das Nações Unidas para a População (Fnuap), Mady Biaye.
O actual diploma foi aprovado em 2004 e fixa as responsabilidades do Estado no domínio da prevenção e controlo da propagação do síndrome, assim como o dever de informação, educação, tratamento e de protecção em geral, da população.
A lei actual incube ao Estado assumir a luta contra a Sida como uma questão de interesse nacional nos aspectos de prevenção, controlo e tratamento da doença.
Um dos aspectos importantes que a lei contém é a proibição da apresentação de análises de HIV como condição para obtenção de crédito bancário e emprego, uma prática que era habitual em Angola.
Segundo a ministra, a lei actual foi aprovada num contexto em que as pessoas eram mais discriminadas, mesmo dentro das suas famílias.
Actualmente, prosseguiu a ministra, vê-se muitas pessoas discriminadas, principalmente as empregadas domésticas, sendo muitas delas despedidas logo que o patrono descobre o seu estado serológico.
" A lei precisa ser revista, existem alguns artigos que precisam de ser actualizadas, por isso, estamos a trabalhar com o Ministério da Saúde e a Assembleia Nacional para a revisão da lei e esperamos que consigamos submeter a aprovação até ao final do ano", disse a ministra.
O país actualmente tem mais de 350 mil pessoas portadoras do HIV, das quais mais de 200 mil estão em tratamento.
Por sua, vez Mady Biaye disse que o FNUAP vai continuar a trabalhar com o governo angolano para interagir nas questões de igualdade de género, lei contra a violência doméstica, legislação sobre trabalhadores domésticos e na luta para a redução da mortalidade materna e neonatal.
O diplomata daquela agência das Nações Unidas se encontra no país há sete meses.
