Caxito – A necessidade de maior envolvimento dos governos provinciais nas questões de género e apoio às vítimas de violência doméstica, consta das recomendações do IV Conselho Consultivo do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, que encerrou, nesta sexta-feira, em Caxito, província do Bengo.
Com a duração de dois dias, o encontro recomendou aos governos provinciais maior empenho na dinamização do funcionamento dos centros de aconselhamento familiar e salas de atendimento à vítima de violência doméstica, bem como a divulgação das linhas de denúncias e apoio psicológico.
De acordo com os participantes, as administrações municipais da Acção Social devem, doravante, seleccionar crianças nos centros de acolhimento que reúnam requisito para a adopção e remeter os processos ao julgado de menores.
O plenário recomendou igualmente a intensificação das acções de sensibilização sobre a protecção e promoção dos direitos das crianças, mulheres, pessoas com deficiência e idosos, no âmbito do resgate dos valores morais e reforço das competências familiares.
Que seja reforçada a advocacia com as instituições parceiras (Inspecção da Administração Pública-IGAE), para fiscalizar a implementação do decreto Presidencial nº12/16, de 15 de Janeiro, sobre a reserva de vagas para a contratação da pessoa com deficiência.
Concluíram ser um dos principais desafios do sector contribuir activamente para a redução da pobreza e da vulnerabilidade, através de intervenções estruturais e sistemáticas, dirigidas aos grupos mais vulneráveis para a sua reintegração social e produtiva.
O IV Conselho Consultivo do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher analisou durante dois dias temas relacionados com a municipalização da acção social, combate à violência, empoderamento e inclusão social, combate à pobreza, tecnologia de informação, desminagem, solidariedade social e formação profissional.
