Luanda - Uma Plataforma Digital" Observatório de Género de Angola" voltada a monitorar os dados de género na promoção de políticas públicas  para a igualdade de género no país, foi lançada, nesta segunda -feira, nesta cidade,  em acto orientado pela  ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), Ana Paula do Sacramento Neto.

A titular da pasta, que falava na abertura do lançamento sob o lema "Conhecer para Agir", referiu que  o Observatório de Género de Angola surge como uma ferramenta fundamental para a recolha, análise e divulgação de indicadores sobre as desigualdades de género, com o objectivo de permitir a formulação de políticas sociais mais inclusivas, eficazes e eficientes.

Segundo a governante, a plataforma vai ajudar as instituições, os órgãos de soberania, o poder executivo, as academias e a sociedade civil a receberem informações  em termos de equidade e igualdade de género no país, no que toca os cargos que ocupam  e valorização da imagem feminina.

Por esta razão, considerou, este lançamento representa um marco importante no compromisso do Executivo angolano com a promoção dos direitos humanos e com a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e participativa, onde homens e mulheres caminham lado a lado pelo desenvolvimento sustentável.

Fez saber que em Dezembro de 2024, o país demonstrou mais uma vez o seu comprometimento com a questão da igualdade do género, ao aprovar, por via do Decreto Presidencial nº 273/24, ο Observatório do Género de Angola e a sua Unidade Técnica.

Estes instrumentes, reafirmou, têm como objectivo monitorizar e assegurar a aplicação efectiva das políticas de igualdade de género no país, reforçando assim o quadro legal já existente, como a Lei 25/11- contra a Violência Doméstica.

De acordo com a ministra, Angola é signatária dos principais instrumentos internacionais em prol da advocacia e cumprimento dos direitos e desenvolvimento humanos da mulher.

Destes, citou  a Agenda 2030, dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, A Carta Africana dos Direitos Humanos dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África e o Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento.

Igualmente, Angola é signatária da Convenção sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher e a Plataforma de Acção de Pequim da Conferência Mundial sobre a Mulher de 1995.

No contexto interno, a questão do género tem merecido especial atenção nos principais instrumentos de desenvolvimento de médio e longo prazo, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional “PDN 2023-2027”.

Também está a ser implementado o Programa de Igualdade de Género, o qual estabelece  como prioridades imediatas o fomento da paridade de género no acesso e conclusão da educação, empoderamento económico das mulheres, prevenção de crimes de género e apoio às vítimas, promoção do papel da mulher na  sociedade, na assistência e consciencialização em matéria de saúde sexual e reprodutiva.

Angola fez progressos significativos no que diz respeito ao género entre 2021 a 2024, a nível da representação feminina em cargos políticos e de decisão.

Avalia-se que as percentageens de assentos parlamentares ocupados por mulheres tenham passado de 29,6% para 39,5%,  a de mulheres com cargos ministeriais, governadoras e secretarias de estados de 20,1% para 26,0%;  a de juízas do Tribunal Constitucional e da Magistratura Judicial e do Ministério Público de 22,5% para 37,3%, no mesmo período.

Relativamente a distribuição do trabalho doméstico não remunerado, os dados indicam que as mulheres dedicam, em média, 17 horas semanais a tarefas domésticas e de cuidados, seis horas a mais em relação aos homens.

Por outro lado, as mulheres ocupam mais espaço na força de trabalho agrícola, com uma representação de 60% . Apesar de ainda ser difícil a aquisição, temer de títulos de exploração de superfície, acesso a mecanização agrícola e transporte, têm sido desenvolvidas diversas acções para apoiar as mulheres camponesas.

Estes dados indicam avanços na inclusão das mulheres em determinados níveis, embora persistam grandes desafios, como a prevalência de casos de violência e abusos sexuais.

Já a coordenadora da Organização das Nações Unidas (ONU),Zahira Virani, frisou que este ano celebra - se um marco importante dos 30 anos da Declaração de Pequim ,um plano que reconhece os direitos das mulheres como direitos humanos e apresenta medidas claras para alcançar a igualdade de género.

Disse ainda, que as Nações Unidas reafirmam o  compromisso de continuar a apoiar Angola nesta jornada, trabalhando em parceria com o Governo, a sociedade civil, a academia e o sector privado que  será fundamental para o sucesso do Observatório.

Segundo a coordenadora, o objectivo comum é construir uma sociedade mais justa, equitativa e inclusiva, onde todas as mulheres e  homens  tenham as mesmas oportunidades para desenvolver  e  atingir todo o seu potencial, sem deixar ninguém para trás. AB/SEC