Luanda – O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) arrecadou, em quatro meses, mais de 17,47 mil milhões de kwanzas, no âmbito do processo de cobrança coerciva da segurança social, em curso no país.
Segundo os números revelados, na sexta-feira, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, nesse período foram notificadas 3 977 empresas, cuja dívida global está fixada em 47,41 mil milhões de kwanzas.
De acordo com Teresa Dias, trata-se do início do processo de Cobrança Coerciva das dívidas à Segurança Social ao abrigo do Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/19, de 11 de Março, que estabelece o Regime Jurídico de Regularização e Cobrança das Dívidas dos Contribuintes e Beneficiários à Entidade Gestora da Protecção Social Obrigatória
Falando na cerimónia de fim de ano, a responsável referiu que, para o quinquénio 2023-2027, o INSS definiu como prioridade o aumento da cobertura da Protecção Social Obrigatória (PSO), com a inscrição de dois milhões 200 mil novos segurados e 50 mil novos contribuintes.
No presente ano, os números globais do INSS estão fixados em 237 mil e 577 contribuintes e dois milhões 733 mil e 577 segurados.
Teresa Dias fez saber que até Novembro deste ano o sector registou 208 mil 306 inscrições de novos segurados, 160 mil 172 pensionistas, que receberam dois milhões 268 mil e 54 prestações sociais, bem como 17 mil 377 contribuintes, com uma taxa de cobertura anual de 47,3% e 173,8%, respectivamente.
Quanto aos valores totais das despesas com prestações sociais, referiu que foram canalizados 315,7 mil milhões de kwanzas, dos quais Kz 281,7 mil milhões com pensões e mais de 6,60 mil milhões com subsídios.
Por outro lado, no domínio da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), referiu que em 2023 foram realizadas 8 mil 42 visitas inspectivas, tendo abrangido um universo de 215 958 trabalhadores.
Durante o mesmo período foram registados mil 657 casos de acidentes de trabalho, dentre os quais 1402 leves, 214 graves e 41 fatais.
Foram, igualmente, detectadas 31 mil 606 infracções à legislação laboral.
A IGT acusou a recepção de 5 mil 818 pedidos de mediação de conflitos de trabalho, com 2 mil 418 mediações concretizadas, mil 623 casos resolvidos, sendo 131 a favor dos empregadores e mil 492 em benefício dos trabalhadores.
Destas mediações, segundo a responsável, resultaram no pagamento de indemnizações no valor de mais de kz 407 milhões 12 mil kwanzas.
No quadro da empregabilidade, esclareceu, o sector formou 71 mil 519 cidadãos nas 1.801 unidades formativas do Sistema Nacional de Formação Profissional, das quais 161 unidades são tuteladas pelo INEFOP.
Do mesmo modo, continuou, encontram-se ainda em formação 18 mil 299 cidadãos, em cursos de curta duração, nos sub-programas Avanço, Capacita, Empoderamento Feminino e Inclusão Técnica e Tecnológica (PEFITT).
Com a participação do sector privado, disse, registou-se o aumento da capacidade formativa do Sistema Nacional de Formação Profissional de 1439 Unidades, em 2022, para 1801, em 2023, correspondendo a um aumento de 362 unidades, equivalente a um crescimento de 20%. MGM/VM
