Luanda - Mais de três mil empresas angolanas, entre grandes e pequenos contribuintes, estão em falta com o pagamento obrigatório da Segurança Social, informou, esta quarta-feira, em Luanda, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias.
Conforme a governante, que falava num seminário sobre" A cobrança coerciva da dívida à segurança social", a falta do desconto dessas empresas redundou numa dívida global de mais de KZ 100 mil milhões ao Instituto Nacional de Segurança Social.
A ministra explicou que, além das empresas no activo, a dívida abarca algumas empresas já desactivadas, principalmente no período da pandemia da Covid-19.
"Temos empresas que foram extintas e muitas delas não contribuíram. Mas hoje, está a decorrer um processo de legalização da dívida com algumas delas", expressou.
De acordo com a governante, o INSS tem inscritos, actualmente, em todo o país, dois milhões 510 mil e 85 segurados, 219 mil 276 contribuintes e 196 mil 302 pensionistas.
Teresa Rodrigues fez saber, por outro lado, que a protecção social obrigatória foi alargada a todos os trabalhadores por conta própria, das referidas actividades de baixo rendimento, cuja renda mensal seja igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos.
Segundo a ministra, podem ser incluídos nesta categoria os taxistas, moto-taxistas e os comerciantes ambulantes, que pagam uma taxa contributiva de 4 por cento sobre remuneração declarada.
Entretanto, explicou que, para o pagamento das prestações sociais, é necessária a cooperação de todos os empregadores e trabalhadores no cumprimento das suas obrigações contributivas, visto que o financiamento do sistema de Protecção Social Obrigatória tem na sua base um compromisso intergeracional.
"Mostra-se necessário continuar a conceber políticas para estimular o aumento das contribuições, por intermédio da declaração de remunerações por via electrónica, cujo pagamento deve ser feito mediante a Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE), com vista a melhoria da gestão das contribuições declaradas e não pagas", realçou.
Em 2019, o Executivo concedeu a todos os contribuintes um período de regularização excepcional das dívidas à segurança social, livres de juros e multas constituindo oportunidade soberana para os devedores regularizarem as suas situações.
O seminário sobre a cobrança coerciva da dívida à segurança social teve como objectivo incentivar as empresas a regularizar as suas contas junto ao Instituto. LIN/ASS
