Luanda – Mais de cinco milhões de angolanos beneficiaram das acções do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP), ao longo do primeiro semestre do ano em curso, segundo a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Alves.
A governante, que falava à imprensa no final da sétima reunião da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, avançou que apesar dos constrangimentos causados pela crise financeira e pela pandemia da Covid-19, o Executivo conseguiu atender às necessidades das populações mais carentes no país, com a distribuição de apoios alimentares, entre outros bens de primeira necessidade.
Faustina Alves, que lamentou o facto de se assistir, actualmente, a desestruturação de inúmeras famílias angolanas por várias razões, apontou que o programa está a contribuir para se atenuar a situação social das famílias vulneráveis e monitorar as acções a favor do bem-estar das comunidades, principalmente rurais.
A ministra destacou, entre outros, o Programa Merenda Escolar, cujo impacto é atrair as crianças mais vulneráveis ao sistema de ensino e apoiar na sua nutrição, bem como os programas de inclusão social em curso.
Em relação à promoção da mulher, os membros da comissão apreciaram o projecto de regulamento do Prémio Nacional “Mulher de Mérito”.
Segundo Faustina Alves, trata-se de uma acção que visa homenagear as mulheres angolanas que, individual ou associadamente, se destacam no desenvolvimento de programas e projectos nos vários domínios.
Durante a reunião presidida pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, os membros da comissão aprovaram o regulamento do Fundo de Financiamento do Sistema de Protecção Social das Forças Armadas Angolanas (FAA), o regulamento sobre a protecção obrigatória na velhice, regulamento do subsídio de funeral e o regulamento de protecção social obrigatória em caso de morte, bem como o regulamento de protecção social obrigatória na invalidez.
A propósito, o secretário de Estado para os Veteranos da Pátria, Domingos André, frisou que a intenção é conferir maior dignidade aos efectivos e seus dependentes, com a conformação da Lei.
Ainda no mesmo domínio, a comissão apreciou o estatuto orgânico do Instituto de Segurança Social das FAA.
No capítulo sanitário, em apreciação estiveram a estratégia e regulamento de gestão-pcr à saúde humana e ambiente, documento que contém reflexões sobre as doenças de origem hídrica e a necessidade da implementação de um sistema adequado de saneamento básico, bem como o plano estratégico nacional das doenças tropicais.
Já na vertente do ensino superior, foi apreciado o diploma que cria o Centro de Ciência de Luanda, instituição pública que tem por missão prosseguir os objectivos da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
