Ondjiva – Duzentas e 17 famílias, residentes no projecto das 2.500 casas sociais do bairro da Cachila III, em Ondjiva, província do Cunene, continuam sem contratos de legalização patrimonial junto do Instituto Nacional da Habitação (INH).
A informação foi prestada esta segunda-feira à ANGOP pelo chefe do INH na província do Cunene, Paulo Félix, referindo que a instituição leva a cabo, desde Setembro passado, o cadastramento e regularização da situação jurídica dos imóveis.
Fez saber que, dos 353 imóveis controlados, apenas 136 celebraram o contrato de legalização patrimonial, para garantir a segurança jurídica da posse das residências.
As casas foram distribuídas, em 2012, mas a cobrança de rendas começa a contar desde Setembro de 2024, período em que se deu início ao processo de celebração de contratos, cuja renda mensal é de nove mil e 923 kwanzas.
Disse que a acção abrange igualmente o projecto de Onahumba, considerado bairro de baixa renda, cuja mensalidade é de apenas de 881 kwanzas, mas que a maioria dos ocupantes não paga.
Referiu que o Onahuma dispõe de mil e 116 fogos habitacionais, em que muitos dos proprietários venderam os imóveis a preço bastante baixo e voltaram a residir em zonas de risco.
Paulo Félix lembrou que o paradigma actual mudou e é fundamental que os proprietários cumpram com as suas obrigações para garantir a segurança jurídica do imóvel ao cidadão.
Acrescentou que foi criada uma comissão do governo provincial que está a realizar uma avaliação e fiscalização do processo relativo ao projecto de 200 fogos habitacionais nos seis municípios da província.
Em determinados municípios, prosseguiu, há registo de abandono e vandalização das residências, na sua maior parte arrendadas, o que impossibilita encontrar o beneficiário primário "que está sempre ausente".
Quanto à centralidade Dom Fernando Kevano, disse que, dos 139 contratos emitidos, 63 estão em atraso, com uma dívida avaliada em mais de cinco milhões de kwanzas, contra os sete milhões de kwanzas do ano de 2023.
Apesar de algumas melhorias em relação ao ano anterior, 45% das casas estão com renda em atraso de três a seis meses, num valor global de um milhão e 800 mil kwanzas, precisou.
Para reverter o quadro, explicou, o INH tem trabalhado de forma pedagógica através de comunicados de alerta para a resolução dos casos, o que não "impedirá de partir para cobrança coerciva".
“Vamos continuar a persuadir os inquilinos a honrar com os compromissos, e aqueles que insistirem em não mudar, os processos serão remetidos aos órgãos judiciais para cobrança coerciva”, aventou.
Dos 460 apartamentos existentes na centralidade, 139 residências da área de arrendamento estão sob controlo do INH e 321 sobre gestão do Fundo de Fomento Habitacional.FI/LHE/IZ
